O Procon Goiás iniciou nesta segunda-feira (2/3) fiscalização conjunta nos pet shops e casas agropecuárias de Aparecida de Goiânia. Além do Procon Goiás, participam da fiscalização as seguintes Instituições: Delegacia do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia e Conselho Regional de Medicina Veterinária.

O Procon Goiás está fiscalizando o cumprimento da legislação acerca do seguinte:  prazo de validade e origem dos produtos; disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento; informação do disque denúncia do Procon – 151; condições de precificação e discriminação dos tributos na nota fiscal (Lei nº 12.741/12).

As outras instituições participantes estão fazendo a fiscalização em conformidade com suas atribuições legais. O trabalho conjunto se estenderá até quarta-feira (4/3).

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