Dentre as diferentes modalidades de crédito, temos o empréstimo consignado, em que o desconto das parcelas é feito diretamente na fonte (folha de pagamento), e tem uma das taxas mais baixas do mercado. Contudo, sua contratação deve ser feita com bastante cautela, pois mesmo sendo atrativo ao consumidor, pode acabar levando ao superendividamento.

Assim, o Procon Goiás elaborou algumas orientações e dicas para que, no caso de haver de fato a necessidade da contratação, o consumidor o faça de forma segura e consciente.

• Margem disponível e prazos diferenciados

A margem consignável é o valor máximo que é permitido comprometer do salário com as parcelas mensais. Nos termos da Legislação vigente, de forma a evitar o endividamento, a margem consignável é de 30% (trinta por cento) do vencimento permanente do servidor.

Com relação aos servidores do Estado de Goiás, o prazo máximo para a contratação da operação de crédito consignado é de 60 meses, enquanto para os aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo foi ampliado para 72 meses.

O valor do empréstimo será creditado diretamente na conta corrente ou poupança do servidor público ou aposentado/pensionista do INSS.

• Empréstimo com desconto em conta corrente em que recebe salário: não se trata de empréstimo consignado

 Muitos consumidores que procuram o Procon Goiás para solicitar cálculos, alegam que os descontos com os empréstimos estão em patamares superiores a 30% previsto em Lei. No entanto, o que na maioria das vezes ocorre, é a contratação de outros empréstimos com desconto em conta corrente que recebe o salário e não se refere a “consignado”, ou seja, não se aplica o percentual máximo de 30% de desconto.

Nesse sentido, é muito importante que o consumidor avalie sempre sua renda disponível, juntamente com as despesas fixas mensal, bem como os comprometimentos já firmados para os próximos meses, de forma que possa perfeitamente avaliar a viabilidade, ou não, de uma nova contratação de empréstimo.

• Saiba como avaliar qual banco/financeira oferece as melhores condições

É sabido que além dos juros cobrados, o banco ainda cobra outras taxas, impostos e serviços, como exemplo: TC – Taxa de Cadastro; IOF – Imposto Sobre Operação Financeira; Seguro (opcional), dentre outros.

Com a possibilidade de todas essas cobranças adicionais, que vai impactar o custo final da operação, o consumidor precisa conhecer o CET – Custo Efetivo Total.

Muitas vezes o consumidor é atraído a um banco, apenas pela taxa de juros informada. No entanto, dependendo dos valores desses outros serviços, a opção pode ser pior do que outro banco que esteja cobrando uma taxa de juros maior, mas com valores desses outros serviços menores.

Por isso, antes de solicitar o crédito, peça, por escrito, a planilha de cálculo do CET – Custo Efetivo Total, pois é direito do consumidor. A recusa desta informação pode ser objeto de denúncia junto ao Procon Goiás e, inclusive, ao Banco Central do Brasil (0800 979 2345).

Com o conhecimento deste Custo Efetivo Total, que é informado em percentual anual, é que deve ser feito a escolha do banco ou financeira.

Evite intermediários na contratação do empréstimo

Sabemos que a contratação por meio de intermediários e, até mesmo nos correspondentes bancários, o consumidor terá que pagar por esse serviço de terceiros, resultando num custo ainda maior no final do prazo contratado.

Por isso, é interessante contratar esse crédito, quando necessário, diretamente no próprio banco. Além do consumidor já sair da agência com o contrato em mãos, ele terá um custo final menor.

Antes da assinatura do contrato, leia as cláusulas atentamente. Procure esclarecer todas as dúvidas, e tenha muita atenção com o Custo Efetivo Total.

Pesquise as melhores taxas e faça a simulação da contratação do empréstimo, assim você saberá o valor real da dívida que está contratando.

• Pagamento antecipado / Desconto dos juros proporcional ao prazo restante

Dentre os diversos tipos de cálculos realizados pelo Procon Goiás, um deles é o cálculo para pagamento antecipado da dívida (empréstimo/financiamento).

O Código de Defesa do Consumidor prevê o desconto proporcional dos juros e demais acréscimos no caso de pagamento antecipado da dívida, seja parcial ou o total de parcelas restantes.

Com esse serviço à disposição do consumidor, ele poderá solicitar o saldo devedor junto ao banco, que terá de fornecer no prazo de até 24h da solicitação, e comparar com o cálculo realizado pelo órgão.

Utilize a calculadora abaixo para fazer a simulação da contratação do empréstimo com parcelas fixas:

CALCULADORA DO CIDADÃO

O Procon Goiás orienta o consumidor para que faça um planejamento, estimando todos os gastos e controlando as finanças. Tudo isso contribuirá para um boa saúde financeira, evitando dores de cabeça e transtornos no futuro.

Para isso, colocamos à disposição dos consumidores esclarecimentos por meio do atendimento presencial, na sede do órgão, que fica na Rua 8, nº 242, no centro, e em todas as agências de atendimento Vapt Vupt; por meio do atendimento por telefone no nosso disque denúncia 151 ou (62) 3201-7100 e ainda no Procon Virtual: www.webprocon.com.br/goias.

11/12/2014

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