Na manhã desta segunda-feira, 2 de outubro, ocorreu a abertura do 3º Seminário de Procons do Estado de Goiás. A iniciativa é da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. A intenção do seminário é possibilitar a interação e troca de experiências entre alunos de Direito e servidores, coordenadores e diretores do Procon estadual e dos Procons municipais. Estiveram na mesa de abertura o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o deputado estadual Ricardo Quirino, presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás, e José Carlos Reis, representando o deputado estadual Veter Martins, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Durante seu discurso, Levy Rafael destacou que o evento deve criar entendimento sobre diversos assuntos relacionados ao consumidor. Ele também citou e comemorou a aprovação da lei que proíbe oferta e comercialização de empréstimos por telefone a idosos, sancionada recentemente pelo governo estadual. “Outro ponto sensível que preciso mencionar é sobre o atendimento a crianças do espectro autista pelos planos de saúde e pelas escolas. Precisamos criar uma cultura de inclusão dessas crianças em todos os amigos e nós, como operadores do direito do consumidor, temos que nos atentar a essa realidade”, afirmou o superintendente do Procon Goiás.

Primeiro palestrante do dia, o deputado estadual Ricardo Quirino alertou que a quantidade de idosos tem aumentado ao longo dos anos e que essa é uma parcela da população que tem estado cada dia mais ativa. “Segundo levantamentos recentes, a renda dos idosos é responsável pela manutenção de 66% dos municípios brasileiros. Eles ajudam familiares, pagam aluguel, faculdade de filhos e netos. Precisam, então, ser lembrados e, acima de tudo, defendidos”, afirmou Ricardo Quirino.

O deputado estadual lembrou um direito que o consumidor idoso possui, mas que vem sendo desrespeitado: gratuidade nas viagens interestaduais. O Estatuto do Idoso prevê que as empresas prestadoras desse serviço devem reservar duas vagas gratuitas para quem tenha mais de 60 anos em cada veículo. Se essas vagas já estiverem ocupadas, o idoso deve pagar 50% do valor da passagem. “Devo, inclusive, apresentar essa semana um projeto de lei para que essas passagens sejam também disponibilizadas de forma online, para que os idosos não precisem se deslocar até o terminal rodoviário”, disse Quirino. O superintendente do Procon Goiás pediu atenção especial sobre esse assunto aos representantes dos Procon municipais e afirmou que, em breve, deve montar uma operação de fiscalização nos terminais rodoviários para garantir que o direito a gratuidade de passagem dos idosos esteja sendo respeitado.

O seminário ocorre até terça-feira, 3 de outubro, e serão debatidos outros temas como superendividamento, atendimento de planos de saúde e relações de consumo na era e no meio digital.