Programa de Compliance Público – PCP – Juceg

Programa de Compliance Público – PCP

• Portaria de Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público

• Portaria de Instituição do Escritório de Compliance

• Política de Gestão de Riscos

• Plano de Comunicação de Gestão de Riscos

• Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos

Documentos específicos da pasta

• Regulamento da Junta Comercial do Estado de Goiás (Decreto nº 10.321/2023)

• Instrução Normativa nº 01/2021, dispõe da Conduta Administrativa dos Gestores das Unidades desta Autarquia

• Código de Ética do Estado de Goiás

Repositório de documentos

• Material Educativo Mediação de Conflitos no Serviço Público

• Manual de Orientação aos Escritórios de Compliance

• Estatuto do Servidor Público (Lei 20756/2020)

• Material Educativo Prevenindo o Assédio no Ambiente de Trabalho

• Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados LGPD

• Manual de Procedimentos das Ouvidorias 2025

• Manual para Orientação de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e Sindicância

• Guia para Gestor e Fiscal de Contratos

• Guia de Relacionamento com a Imprensa