Passo a passo – Empresário Individual – Baixa
Seguem abaixo os procedimentos para BAIXA de uma sociedade com natureza jurídica Empresário Individual, do preenchimento do DBE até o deferimento, com o processo 100% digital na JUCEG:
1° Passo:
Acessar o site da REDESIM (http://www.redesim.gov.br/), na seção “Já possuo Pessoa Jurídica”, selecione a opção Serviços => Nova Baixa => Baixe uma Pessoa Jurídica. Preencher e transmitir os campos do DBE (Documento Básico de Entrada). O coletor nacional irá solicitar o número do CNPJ da empresa e gerará o número do Protocolo Nacional (GON).
2° Passo:
No Portal do Empreendedor Goiano (http://www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br/), clicar em Prosseguir => Matriz => Baixa.
3° Passo:
Após inserir o NIRE e o CNPJ, quando solicitado, informar o número GON.
4° Passo:
Preencher o Requerimento do Empresário clicando em “Preencher RE”. Será necessário informar os números do DBE. Em caso de dúvidas, clique aqui.
5° Passo:
Gerar as taxas e efetuar o pagamento.
6° Passo:
Após a geração e pagamento das taxas, na tela de acompanhamento, clicar em “Gerar Contrato Social”, selecionar “Contrato Eletrônico”.
7° Passo:
Na tela do contrato eletrônico, aparecerão os campos para envio do contrato e dos demais documentos (DARE, DARF, etc.). Abaixo do envio de documentos, aparecerá o quadro societário e o local das assinaturas digitais.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1)Somente assinar após a inserção de todos os documentos necessários;
2) Ainda não está sendo atendido no sistema como processo eletrônico, o seguinte caso: várias procurações.
3) Os documentos que forem anexados no Bloco DEMAIS DOCUMENTOS não recebem chancela e não são assinados. Enquanto que os documentos anexados no Bloco DOCUMENTOS recebem chancela e são assinados por uma das pessoas listadas: ou o empresário ou um dos representantes.
8° Passo:
Após a assinatura do empresário, clicar em “Protocolar”.
9° Passo:
Para visualizar o andamento do processo, digitar o número do GON no campo Acompanhamento do Processo no Portal do Empreendedor Goiano. Após o deferimento na Juceg, deverá ser dado os andamentos nos demais órgãos da Redesim (Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).