No estado, 962 atividades estão liberadas da emissão de alvarás e licenças

O Estado de Goiás está em segundo lugar no ranking brasileiro de liberdade econômica. Em solo goiano, 962 atividades econômicas classificadas como baixo risco estão dispensadas de alvarás e licenças, facilitando a vida do empreendedor.

Este resultado, referente ao terceiro trimestre de 2025, é o mais atualizado divulgado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão federal ligado ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Paraná ocupa o primeiro lugar, com 975 atividades.

Para o presidente da Junta Comercial de Goiás, Euclides Barbo Siqueira, liberar pequenos negócios para início imediato de atuação é a grande oportunidade de fazê-lo dar certo. “Os pequenos negócios representam vetor estratégico do desenvolvimento econômico e social do país. Quando desburocratizamos o processo e ajudamos o empreendedor a lançar rapidamente o seu negócio, estamos atuando para a modernização do ambiente empresarial, promovendo um sistema mais simples, seguro, digital e inovador”, afirma.

A classificação das atividades econômicas de baixo risco e a dispensa de atos públicos de liberação, como alvarás e licenças, têm fundamento na Lei da Liberdade Econômica Estadual (n° 22.612/2024). Quando foi promulgada, em abril do ano passado, foi considerada um marco, pois era a mais ampla do país.

A dispensa dessa documentação precisa do consenso entre todos os órgãos licenciadores competentes, especialmente Corpos de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e órgãos ambientais. Esse entendimento confere validade e efetividade à política de simplificação, permitindo ao empreendedor iniciar suas operações de forma imediata, com segurança jurídica e respaldo institucional.

Outro ranking – Goiás conquistou a segunda colocação no ranking nacional do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) 2025, ficando atrás apenas de São Paulo. O levantamento mostra que o Estado registrou um score de 6,12, superando a média nacional e apresentando um crescimento de 30,5% em relação a 2022, quando ocupava o nono lugar.

O resultado consolida Goiás entre os estados com melhor ambiente de negócios, gestão pública mais eficiente e maior liberdade econômica do País. O estudo mede a capacidade dos indivíduos de agir na esfera econômica sem restrições indevidas do poder público, considerando fatores como gastos governamentais, carga tributária, tamanho do emprego público, densidade sindical e ambiente regulatório, segundo a Secretaria-Geral de Governo.