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Formulários e Modelos

Agentes Auxiliares do Registro do Comércio

Pedido de Nomeação”AD HOC”

Declaração de aptidão “AD HOC”

Declaração de Desimpedimento ”AD HOC”

Passo a passo para nomeação de Tradutor “AD HOC”

Formulário de Requerimento de Carteira Profissional – Leiloeiro 

Armazéns Gerais

MODELO DE FORMULÁRIO – NOTIFICAÇÃO

Matrícula de Armazéns Gerais

Nomeação de fiel depositário

Regulamento interno de Armazéns Gerais

Balancetes trimestrais

Orientações para balancetes de Armazéns Gerais

Tabela de tarifas I

Tabela de tarifas II

Capa e FCN para entrada manual

 Modelo de capa 

Modelo de FCN:  Folha 1 e Folha 2 

 
Retirada de processos – Perda de cartão de protocolo

Instrução de Serviço

Declaração de extravio de cartão de Protocolo

Modelo De Procuração – “Exclusiva para extravio de cartão de protocolo.” (Obs.: Informamos que este modelo não será aceito em processos)

Informações Cadastrais e CNAE

Formulário de Informações Cadastrais

Alteração de Dados Meramente Cadastrais

CONCLA

Pedido de Restituição de Taxas

Restituição total do DARE

Restituição parcial do DARE

Tabela de Atos e Eventos

Atos e Eventos

Empresário Individual

Manual de Atos

Inscrição

Alteração

Extinção

Declarações (Enquadramento/Desenquadramento/Reenquadramento – ME e EPP)

LTDA

Manual de Atos

Constituição

Alteração

Extinção

Declarações (Enquadramento/Desenquadramento/Reenquadramento – ME e EPP)

Transformação

Empresário Individual em LTDA

LTDA em Empresário Individual 

ESC – Empresa Simples de Crédito

Inscrição de Empresário Individual 

Constituição de LTDA

Proteção de Nome Empresarial

Passo a passo

 

Outros:

Formulário de cancelamento de protocolo

Solicitação de dados de protocolo

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Governo na palma da mão