Institui procedimento para o registro de arquivamento dos atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos à decisão colegiada ou singular, assim como procurações, livros, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico.
Ata da 17ª Sessão Plenária/2025
Delibera pela revogação da Ordem de Serviço nº 001/2024. Veja abaixo:…
Ata da 04ª Sessão Plenária/2025
Delibera sobre a concessão de um prazo adicional de 30 dias para a isenção de taxa ao município de São Luís de Montes Belos. Veja abaixo:…
Resolução 003/2024
Institui procedimento para o registro e cadastro de cessão de quotas em instrumento separado, notificação de retirada de sócio. Veja abaixo:…
Resolução 002/2024
Institui o procedimento relativo à isenção de taxa referente às alterações contratuais das empresas no Município de Iporá -GO, em virtude da alteração do Código de Endereçamento Postal – CEPs dos Correios (ECT) daquela região. Veja abaixo:…
Resolução 001/2024
Alterar os art. 1º e 2º da Resolução 002/2021, que trata dos procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos Empresariais de todos os tipos de empresa e sociedades, nos termos da legislação vigente, referente ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
Ratificação n° 001/2023
Ratificação dos termos da Resolução 002/2007, na 20ª Sessão Plenária Ordinária da Junta Comercial do Estado de Goiás, realizada em 31 de outubro de 2023.
Resolução nº 004/2022
Estabelecer a autenticação da Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, nos termos de abertura e de encerramento de livros de Registro de Ações Nominativas, Livros de Transferência de Ações Nominativas e Livro de Matrícula de Cooperados por meio físico. …
Resolução 003/2022
Determinar que os processos digitais relativos à constituição de estabelecimento matriz ou filial colocados em exigência há mais de 30 (trinta) dias, sem que ocorra qualquer movimentação nesse período, serão cancelados de forma automática, sem a necessidade de comunicação prévia ao interessado. …
Resolução 002/2022
Concede desconto de 10% (dez por cento), para arquivamento de atos de Constituição na modalidade Contrato Padrão (deferimento automático) das Sociedades Empresarias Limitada e Empresário Individual.
