Acordos sem Transferência de Recursos
Última Atualização em
9 de janeiro de 2025
Categoria
Institucional
CONVENENTE | PROCESSO | TIPO | NR/ANO | OBJETO | DATA INÍCIO | DATA TÉRMINO | INTEIRO TEOR |
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Município de Planaltina | 202400024002606 | Termo de Cooperação | 6/2024 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Planaltina - GO. | 24/07/24 | 24/07/29 | link |
Município de Goianésia | 201900024001326 | Termo de Cooperação | 6/2023 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional da JUCEG no Município de Goianésia, para prestação de serviços do Registro Mercantil. | 21/10/2019 | 21/10/2024 | link |
Município de Senador Canedo | 201700024001220 | Termo de Cooperação | 5/2023 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Senador Canedo – GO. | 8/2/2018 | 8/2/2023 | link |
Município de Alto Horizonte | 201900024001244 | Termo de Cooperação | 3/2023 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional da JUCEG no Município de Alto Horizonte, para prestação de serviços do Registro Mercantil. | 1/10/2019 | 1/10/2024 | link |
Município de Valparaíso de Goiás | 201700024000430 | Termo de Cooperação | 9/2022 | Fica alterada a Cláusula Terceira, que versa sobre as atribuições da JUCEG, promovendo a supressão da atribuição nº 2 “Colocar à disposição do Escritório Regional de VALPARAÍSO DE GOIÁS, 02 (dois) servidores(as), devidamente treinados(as), com apoio técnico e administrativo, para exercerem a função de atendentes (salário dos servidores de responsabilidade da JUCEG)”, bem como acrescentando na Cláusula Quarta, que versa sobre o comprometimento do Município, o item “Colocar à disposição do Escritório Regional de VALPARAÍSO DE GOIÁS, 02 (dois) servidores(as) municipais, devidamente treinados(as), com apoio técnico e administrativo, para exercer a função de atendente, sem qualquer ônus para a JUCEG”. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 9/2022 - JUCEG não modificados diretamente ou indiretamente por este instrumento. | 17/7/2017 | 17/7/2022 | link |
Município de Cristalina (Procon) | 201800024001054 | Termo de Cooperação | 08/2022 | O presente Termo de Cooperação tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado entre os partícipes por meio de solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado “Sistema de Convênios”, objetivando o envio, recebimento e prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web para que tenham gratuidade, exclusivamente, quando o objetivo for instrução de processos administrativos ou judiciais, cujo número de controle que demandar a pesquisa deverá ser indicado em campo especifico no sistema. | 24/6/2019 | 24/6/2024 | link |
Município de Mimoso de Goiás | 201500024001495 | Termo de Cooperação | 7/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Mimoso de Goiás – GO. | 18/1/2016 | 18/1/2020 | link |
Município de Doverlândia | 201700024001398 | Termo de Cooperação | 6/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Doverlândia – GO. | 4/5/2018 | 4/5/2023 | link |
Município de Goiatuba | 201700024000117 | Convênio | 5/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional da JUCEG em uma Unidade Vapt Vupt, administrada pela SEAD, no Município de Goiatuba, para prestação de serviços do Registro Mercantil. | 20/3/2017 | 20/3/2022 | link |
Município de Palestina de Goiás | 201700024001945 | Convênio | 4/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Palestina de Goiás – GO. | 4/5/2018 | 4/5/2023 | link |
Município de Mambaí | 201500024001495 | Convênio | 3/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Mambaí – GO. | 18/1/2016 | 18/1/2020 | link |
Município de Ouro Verde de Goiás | 201900024001103 | Convênio | 2/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Ouro Verde de Goiás - GO. | 21/8/2019 | 21/8/2024 | link |
Município de Ceres | 201700024001561 | Convênio | 1/2022 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional para prestação de serviços do Registro Mercantil no Município de Ceres – GO. | 27/2/2018 | 27/2/2023 | link |
Município de Goianésia | 201900024001326 | Convênio | 39/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional para prestação de serviços do Registro Mercantil no Município de Goianésia – GO. | 21/10/2019 | 21/10/2024 | link |
Município de Faina | 201800024001503 | Convênio | 38/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Faina – GO. | 28/11/2019 | 28/11/2024 | link |
Município de Água Fria de Goiás | 201700024000399 | Convênio | 37/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Água Fria de Goiás – GO. | 18/8/2017 | 18/8/2022 | link |
Município de São Luiz do Norte | 201800024000286 | Convênio | 36/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de São Luiz do Norte - GO. | 9/5/2018 | 9/5/2023 | link |
Município de Campo Limpo de Goiás | 201900024001403 | Convênio | 35/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Campo Limpo de Goiás – GO. | 17/10/2019 | 17/10/2024 | link |
Município de Vila Propício | 201900024001440 | Convênio | 34/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Vila Propício - GO. | 12/2/2020 | 12/2/2025 | link |
Município de Israelândia | 201700024001383 | Convênio | 32/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Israelândia – GO. | 13/2/2019 | 13/2/2024 | link |
Município de Trombas | 201800024002067 | Convênio | 31/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Trombas – GO. | 19/2/2019 | 19/2/2024 | link |
Município de Montividiu do Norte | 201600024000504 | Convênio | 30/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Montividiu do Norte – GO. | 6/9/2019 | 6/9/2024 | link |
Município de Nova Iguaçu de Goiás | 201900024000852 | Convênio | 29/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Nova Iguaçu de Goiás – GO. | 2/9/2019 | 2/9/2024 | link |
Município de Mutunópolis | 201900024000852 | Convênio | 28/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Mutunópolis – GO. | 2/9/2019 | 2/9/2024 | link |
Município de Santa Bárbara de Goiás | 201700024001403 | Convênio | 27/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Santa Bárbara de Goiás – GO. | 1/2/2018 | 1/2/2023 | link |
Município de Mara Rosa | 201500024001495 | Convênio | 26/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Mara Rosa – GO. | 18/1/2016 | 18/1/2020 | link |
Município de Nova Crixás | 201900024000852 | Convênio | 25/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Nova Crixás – GO. | 2/9/2019 | 2/9/2024 | link |
Município de Crixás | 201900024000923 | Convênio | 24/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Crixás – GO | 6/2/2020 | 6/2/2025 | link |
Município de Nova América | 201900024000852 | Convênio | 22/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Nova América – GO. | 2/9/2019 | 2/9/2024 | link |
Município de Ipiranga de Goiás | 201900024000801 | Convênio | 21/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Ipiranga de Goiás – GO. | 3/10/2019 | 3/10/2024 | link |
Município de Posse | 201900024001782 | Convênio | 20/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Posse – GO. | 28/11/2019 | 28/11/2024 | link |
Município de Panamá | 201700024001945 | Convênio | 19/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Panamá – GO. | 4/5/2018 | 4/5/2023 | link |
Município de Mozarlândia | 201900024000852 | Convênio | 17/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Mozarlândia – GO. | 2/9/2019 | 2/9/2024 | link |
Município de Itapirapuã | 201800024001202 | Convênio | 16/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Itapirapuã – GO. | 28/3/2019 | 28/3/2024 | link |
Município de Rialma | 201700024000431 | Convênio | 15/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Rialma – GO. | 14/11/2017 | 14/11/2022 | link |
Município de Damianópolis | 201700024001398 | Convênio | 14/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Damianópolis – GO. | 4/5/2018 | 4/5/2023 | link |
Município de Itajá | 201800024000963 | Convênio | 13/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Itajá – GO. | 5/6/2019 | 5/6/2024 | link |
Município de Rianápolis | 201700024000431 | Convênio | 12/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Rianápolis – GO. | 14/11/2017 | 14/11/2022 | link |
Município de Uruana | 201800024002067 | Convênio | 11/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Uruana – GO. | 19/2/2019 | 19/2/2024 | link |
Município de Aragarças | 201800024001036 | Convênio | 9/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Aragarças - GO. | 4/10/2021 | 4/10/2026 | link |
Município de Cavalcante | 201800024001053 | Convênio | 8/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Cavalcante – GO. | 14/11/2017 | 14/11/2022 | link |
Município de Goianira | 201800024000562 | Convênio | 7/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Goianira – GO. | 9/2/2019 | 9/2/2024 | link |
Município de Novo Planalto | 202100024003535 | Convênio | 6/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Novo Planalto - GO. | 1/10/2021 | 1/10/2026 | link |
Município de Sítio D' Abadia | 202100024001856 | Convênio | 5/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Sítio d’ Abadia - GO | 6/10/2021 | 6/10/2026 | link |
Município de Cachoeira Alta | 201900024002538 | Convênio | 4/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Cachoeira Alta – GO. | 28/5/2021 | 28/5/2026 | link |
Município de Montes Claros de Goiás | 202100024002284 | Convênio | 3/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Montes Claros de Goiás – GO. | 1/6/2021 | 1/6/2026 | link |
Município de Luziânia | 201800024001509 | Convênio | 2/2021 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Luziânia - GO. | 3/5/2021 | 3/5/2026 | link |
Município de Formosa | 201900024002593 | Convênio | 1/2020 | o fornecimento de informações cadastrais através de sistema informatizado entre as partes, por meio de solução tecnológica desenvolvida pela JUCEG, intitulado “Sistema de Convênios”, objetivando o envio, o recebimento e a prestação de esclarecimentos e informações em ambiente web. | 29/1/2020 | 29/1/2025 | link |
Município de Turvelândia | 201900024001779 | Convênio | 104/2019 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando o desenvolvimento da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Município de Turvelândia - GO. | 30/9/2021 | 30/9/2026 | link |
Município de Palmeiras de Goiás | 201700024001945 | Convênio | 103/2019 | O presente convênio tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes visando atribuir condições legais para o funcionamento do Escritório Regional para prestação de serviços do Registro Mercantil no Município de Palmeiras de Goiás – GO. | 4/5/2018 | 4/5/2023 | link |
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