Passo a passo – Sociedade Empresaria Limitada (LTDA) – Abertura

Seguem abaixo os procedimentos para abertura de uma empresa com natureza jurídica de Sociedade Empresarial Limitada – LTDA, da consulta prévia até o deferimento, com o processo 100% digital na JUCEG:

1° Passo:
Acessar o Portal do Empreendedor Goiano (www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br), clicar nas opções de Prosseguir => Matriz  => Abertura. A página será direcionada para Portal Gov.br (antigo Brasil Cidadão), disponibilizado pelo Governo Federal, para solicitar a consulta prévia de viabilidade:

Viabilidade – Consulta eletrônica onde será verificado se a atividade escolhida poderá ser exercida no endereço escolhido, no banco de dados do Município onde a empresa será instalada e se o nome empresarial informado poderá ser utilizado, através do banco de dados da JUCEG. Para gerar a viabilidade e o protocolo GOP, deverá preencher as opções de acordo com os dados da empresa a ser registrada.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) No campo órgão de registro, deverá ser selecionada a opção Junta Comercial;
2) Na pergunta “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, deve-se responder NÃO para que o processo tramite na JUCEG.
3) Os usuários que já possuem cadastro no Portal Gov.br, basta que informe o login e a senha quando solicitado em nosso portal. Para os que ainda não estão cadastrados como usuários no Portal Gov.br é obrigatório que criem sua conta, através do link: https://sso.acesso.gov.br/login, seguindo os passos seguintes;

2° Passo:
Após a aprovação da consulta prévia (na JUCEG e na Prefeitura), inicie a etapa de coleta de dados, escolhendo a opção “Passo 2 – Coleta de dados, registro e inscrições” na seção “Abra sua Pessoa Jurídica”. Depois clicar em “Crie sua Pessoa Jurídica” na nova tela que abrir.  Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) utilizando o GOP gerado no Portal do Empreendedor Goiano e transmiti-lo. Serão gerados dois números do DBE: recibo e identificação. Nesse passo a sua empresa estará constituída na JUCEG e na Receita Federal.

3° Passo:
No Portal do Empreendedor Goiano, no campo Acompanhamento de processo, digitar o número do GOP gerado na consulta prévia e clicar em “Acompanhar”.

4° Passo:
Clicar em “Preencher Dados da FCN” (Ficha de Cadastro Nacional). Inserir dados do DBE quando solicitado e clicar em Transmitir quando finalizar o preenchimento. Em caso de dúvidas, clique aqui.

5° Passo:
Gerar as taxas e efetuar o pagamento.

6° Passo:
Após a geração e pagamento das taxas, clicar em “Gerar Contrato Social” e selecionar Contrato Eletrônico e em seguida Contrato Próprio.

7° Passo:
Na tela do contrato eletrônico, aparecerão os campos para envio do contrato e dos demais documentos (DARE, DARF, DBE, etc.). Abaixo do envio de documentos, aparecerá o quadro societário e o local das assinaturas digitais.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1) Somente assinar após a inserção de todos os documentos necessários.
2) Ainda não está sendo atendido no sistema como processo eletrônico, o seguinte caso: várias procurações.
3) Os documentos que forem anexados no Bloco DEMAIS DOCUMENTOS não recebem chancela e  não são assinados. Enquanto que os documentos anexados no Bloco DOCUMENTOS recebem chancela na última folha e são assinados por uma das pessoas listadas: ou o empresário ou um dos representantes.

8° Passo:
Após a assinatura de todos os sócios, clicar em "Protocolar".

9° Passo:
Para visualizar o andamento do processo digitar o número do GOP no campo Acompanhamento do Processo no Portal do Empreendedor Goiano. Após o deferimento na Juceg, deverá ser dado os andamentos nos demais órgãos da REDESIM (Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).

 

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