Acesso à Informação

Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023.

Receita

Obs: A Sefaz não possui receita própria.

Despesa

Convênios e Transferências

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo