Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo decreto nº 10.306/2023.
Perguntas e Respostas Frequentes
Receita
- Prevista/Realizada:
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Despesa
- Despesas:
- Empenhos:
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Convênios e Transferências
Patrimônio Público
Planejamento e Prestação de Contas
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
Governo Aberto
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