Sustentabilidade dos regimes previdenciários é tema de reunião em Brasília


A presidente da Goiás Previdência, Marlene Alves, participou de um debate sobre a sustentabilidade dos regimes previdenciários do Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União na última terça-feira, dia 17, em Brasília. O objetivo do evento foi discutir os modelos de Regime Próprio de Previdência Social dos Estados e Municípios brasileiros e o Regime Geral em vigor no País, além da formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O Acordo visa a promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica, além da capacitação de recursos humanos e ao desenvolvimento da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas de educação corporativa, seminários, simpósios, palestras e intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, dentre outros.

A primeira ação em andamento a partir deste Acordo está relacionada ao desenvolvimento de um modelo de supervisão integrada dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Nesse sentido, desde o mês de agosto, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios de todo o país estão recebendo capacitação em Gestão e Fiscalização dos RPPS, na modalidade de educação à distância, concebida e desenvolvida em parceria pelo TCU e MTPS, que possibilitará a realização de uma auditoria coordenada dos RPPS pelos TCE e TCM, no início de 2016. O Acordo terá vigência de três anos, podendo ser prorrogado.

Fonte: Goiás Agora

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