Os secretários da Fazenda de todo o País debateram, em Brasília, o processo de ajuste fiscal realizado pela União, estados e municípios. Durante o evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre depósitos judiciais e precatórios. A rodada de secretários dentro do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros teve como tema Perspectivas dos entes federados e cooperação federativa, nesta quinta-feira, dia 12.

Foram apresentados trabalhos de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), secretarias de Fazenda e outros órgãos governamentais, além da Escola de Administração Fazendária (Esaf), que sediou o encontro. O ministro do STF, Gilmar Mendes abordou questões relativas à Lei 151/2015, que transfere dos judiciários estaduais para os poderes executivos 70% do valor dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos, nos quais estados ou municípios sejam parte.

Em seguida, Mendes comentou a decisão do Supremo que manteve parcialmente o regime especial de pagamento de precatórios criado pela EC 62/2009 – o que ocorrerá em um período de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016. O STF fixou ainda um novo índice de correção monetária e estabeleceu a possibilidade de compensação de precatórios vencidos com o estoque de créditos já inscritos em dívida ativa.

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, avaliou que são fundamentais discussões como as fomentadas durante o fórum. De acordo ela, o momento em que o País se encontra propicia a quebra de paradigmas e a emergência de novos modelos de governança – como no caso dos depósitos judiciais. “Além disso”, argumenta, “a pauta sobre o pagamento de precatórios deve ser tratada com muita responsabilidade e colocada em contexto pois pode trazer reflexos bastante negativos à finança dos estados”.

Mais informações: (62) 3269-2414

Fonte: Goiás Agora