O Governo de Goiás prorrogou, nesta quarta-feira (3/1), por mais 60 dias, o prazo para apresentação de estudos de viabilidade técnica do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que visa à realização da concessão dos terminais rodoviários do transporte intermunicipal para empresas da iniciativa privada. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o novo prazo se encerra no dia 2 de março de 2024.

O prazo inicial, de 90 dias, foi prorrogado por mais 60 dias a pedido da empresa, que justificou que a realização das visitas técnicas aos terminais ocorreram nos últimos dias e, por isso, necessitam da prorrogação do prazo, a fim de garantir a qualidade dos estudos a serem apresentados.

O edital foi publicado em agosto de 2023, por meio da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Goiás Parcerias. A empresa vencedora foi a Garin Infraestrutura e Moysés & Pires Sociedade de Advogados.

O PMI representa a fase de captação de estudos de viabilidade, que vão apontar cenários possíveis para reforma, manutenção, gestão e operação de 44 terminais rodoviários de passageiros, divididos em oito blocos regionais. A intenção é promover melhorias técnicas, estruturais e operacionais nesses espaços para oferecer um serviço de qualidade à população.

Devem ser apresentados estudos de viabilidade de engenharia, operacional, econômico-financeira e jurídica, além do plano de negócio para o estabelecimento de parceria entre iniciativa privada e Poder Público, a chamada Parceria Público-Privada. A intenção é promover melhorias técnicas, estruturais e operacionais nesses espaços para oferecer um serviço de qualidade à população.

Os 44 terminais rodoviários indicados estão sob a gestão da SGG e fazem parte do Sistema Estadual de Transporte Intermunicipal. O próximo passo será a realização de processo licitatório para a concessão dos terminais, cujo edital deverá seguir as diretrizes do PMI.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirma que a intenção é proporcionar que as melhorias realizadas no transporte coletivo da Grande Goiânia também possam ser executadas nos municípios do interior do Estado, por meio de parceria com a iniciativa privada.

“A expectativa é que a população de mais de 40 municípios goianos possa ser beneficiada com os projetos dos interessados, o que trará mais conforto e qualidade para aqueles que precisam desse tipo de transporte”, afirma.