O modelo de governança do transporte coletivo de Goiânia, custeado parcialmente por meio de subsídio regulamentado  pela Lei Complementar 169/2021, do Governo de Goiás, foi considerado referência ao ser apresentado em debate no Instituto Insper em São Paulo, no último dia 29 de abril.

A assessora sênior de projetos especiais e iniciativas da presidência da New York City Transit, a autoridade de trânsito da megalópole norte-americana, Brittany Montgomery, elogiou o sistema de transporte coletivo operacionalizado na cidade de Goiânia e Região Metropolitana.

“Aprendi bastante com a palestra de Miguel Angelo sobre a experiência exitosa de Goiânia e os comentários dos debatedores sobre os avanços e desafios da gestão metropolitana Brasileira. Seria muito interessante fazer uma comparação entre a Goiânia e Portland (EUA) – as duas regiões metropolitanas são fontes de inovação especiais”, disse Montgomery.

Montgomery foi convidada para fazer uma apresentação sobre o funcionamento do transporte público de Portland (EUA), como palestrante do debate “Gestão Metropolitana da mobilidade urbana: barreiras e passos para implementação”.

Além do recorte internacional de Montgomery, o modelo “exitoso” de governança do transporte coletivo de Goiânia foi apresentado pelo subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Miguel Angelo Pricinote.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, afirma que o subsídio mantido pelo Poder Público é fundamental para a viabilização do custeio do sistema e principalmente para a realização do projeto de reestruturação já iniciado pelo Governo de Goiás e pelo consórcio de operadoras do sistema.  

“Por mês, o repasse é de cerca de 12,4 milhões, permitindo que a tarifa do transporte coletivo (sistema único, incluindo o Eixo Anhanguera) custe R$4,30 para o usuário. Sem o subsídio, o preço da passagem hoje seria de cerca de R$7,60 para a população”, compara.

Mobilidade
Miguel compartilhou com os presentes que o próximo desafio é “oferecer a mobilidade como serviço à população” e assim proporcionar maior fluidez ao trânsito e fazer com que os cidadãos optem pelo transporte público.

“A palavra forte é integração, determinada por lei estadual. Temos um sistema que abrange os 19 municípios, com tarifa única e ecossistema de acesso por aplicativo com 3,6 milhões de acessos mensais”, pontua.

Ele lembrou que o novo modelo vigente foi desenhado em 2021 por meio da Lei Complementar 169, de autoria do Governo de Goiás, com a regulamentação da política de subsídio pago pelo Governo de Goiás em parceria com as Prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Trindade.

Ele destacou os papéis da Companhia Deliberativa do Transporte Coletivo (órgão consultivo) e o órgão gestor, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (órgão executivo e fiscalizador do sistema), com representantes do Poder Executivo que se revezam entre si para manter a harmonia na gestão.

Atualmente, a tarifa técnica custa R$9,38, sendo que os passageiros pagam o valor de R$4,30, que está congelado desde 2019. Miguel também exemplificou uma série de benefícios que foram possíveis graças a essa política como Bilhete Único (que permite trocar de ônibus sem passar pelos terminais no prazo de até 2h30, chegando até quatro integrações gratuitas), Cartão Família (válido para um responsável e até cinco membros da família em qualquer ônibus, terminal ou estação. O benefício pode ser utilizado aos finais de semana e feriados nacionais e municipais, pagando apenas uma passagem por viagem), entre outros. 

Pricinote reconheceu a importância do compartilhamento de experiências entre os especialistas em transporte. “É muito importante conhecermos outros modelos de transporte de grandes metrópoles como de São Paulo e até mesmo de Nova York. Mesmo que se tratem de realidades flagrantemente diferentes – com um universo de passageiros em escalas exponenciais -, temos referências e exemplos de como os gestores de um serviço tão essencial conseguem transpor esses desafios com foco na integração e na qualidade do serviço”, destaca Miguel.

Ele lembra do Projeto Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Nova RMTC), lançado no início de 2024, com investimentos de R$1,6 bilhão, parte deles proveniente do subsídio, e o restante de contrapartida das concessionárias que operam o sistema. Entre as novidades, estão as reformas de terminais, estações de embarque e desembarque do Eixo Anhanguera e maisde 7 mil pontos de ônibus.

Mediador do evento, o coordenador do Laboratório Arq.Futuro de Cidades, Sérgio Avelleda, destacou as qualidades do sistema, considerado uma referência nacional. “Nós vemos aqui a atribuição de responsabilidades bem definidas entre os entes federativos que atuam, um desenho muito bem feito da participação do poder privado e subsídio claro e transparente”, disse em referência ao subsídio.

O debate – o primeiro realizado pelo Observatório Nacional de Mobilidade Sustentável, uma parceria do Laboratório Arq.Futuro de Cidades do Insper com o Grupo CCR – reuniu lideranças em níveis municipal, estadual e federal, além de representantes do setor privado e de bancos de fomento. O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, participou do evento.