Os avanços colhidos pela atual gestão com relação à implantação de políticas públicas focadas na regionalização da saúde, na modernização da legislação aplicada ao transporte coletivo da região metropolitana, e aos programas sociais, foram abordados pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, em entrevista ao jornalista Jackson Abrão, do Jornal O Popular. A seguir, você confere os principais pontos abordados durante a live que foi transmitida na manhã desta segunda-feira (21/03).

Sobre o foco da atuação da Secretaria-Geral de Governo (SGG)

A SGG é responsável pelo acompanhamento e governança de centenas de projetos considerados prioritários pelo Governo de Goiás. Sua atuação frente às demais secretarias e órgãos públicos tem o papel de conjugar esforços e contribuir para destravar processos que podem atrasar o andamento dos projetos.

“Tento fazer um trabalho na SGG para apoiar o governador, principalmente para realizar aquilo que foi prometido, que é prioridade do Governo. Obviamente, passamos por uma pandemia e tivemos que nos adaptar à realidade vivenciada. Meu foco está em entregar o que é prioritário dentro dos prazos. Fazer com que a gestão seja construída dentro de um mesmo norte, garantindo a preservação do orçamento dentro do que foi previsto. Sempre com objetivo de entregar para a população aquilo que foi proposto. Um verdadeiro trabalho de integração junto aos demais órgãos.”

Sobre a negociação da data base

O secretário Adriano da Rocha Lima foi destacado para comandar as negociações junto aos representantes sindicais dos servidores públicos, abrindo um canal de diálogo que permitiu que se chegasse a um acordo entre as partes para a recomposição da última inflação, calculada em 10,16%.

“Acho que temos que contextualizar. Essa negociação primeiro foi uma conversa aberta. Na primeira reunião, contamos com mais de 40 sindicatos diferentes. O primeiro passo foi estabelecer um canal de comunicação aberto e permanente para se firmar a confiança mútua. Em momento algum fiz promessa ou compromisso que não pudesse ser cumprido. É impossível não fazer uma relação com isso e com a situação fiscal encontrada no Estado. Se a gente fizesse parte da iniciativa privada quando ingressamos no Estado, teríamos decretado falência. As dívidas já vencidas eram em torno de R$ 7 bilhões. As dívidas consolidadas, próximo a R$ 20 bilhões, e contávamos com apenas R$11 milhões em caixa. A data base não era paga desde 2016. Neste primeiro momento, focamos em recuperar a saúde fiscal do estado. Sem isso, seria impossível ter pago agora os 10,16% de recomposição salarial aos servidores. Todo processo de reduzir custos e entrar no regime de recuperação fiscal nos permitiu isso. Fomos o único estado a entrar no regime. E se não tivéssemos entrado, não teríamos como discutir essa compensação das perdas de 2021.

Sobre as próximas negociações salariais

A recomposição salarial de 10,16% é relativa ao ano de 2022. Os anos que remontam 2016 em diante precisam ser analisados sob o prisma do programa de recuperação fiscal, e as condições financeiras para tal.  

“Dentro das possibilidades legais pois ainda estamos no RRF, buscaremos recompor as perdas. Parte do funcionalismo que tem responsabilidade com o estado entende as nossas limitações, pois sabem que temos que ter em mente que o governo existe para servir a população. O recurso que paga o funcionalismo é o mesmo usado para ser revertido em serviços. Precisa existir um equilíbrio. A imensa maioria que sabe que existe um limite, dentro dessa consciência acho que entenderam, mesmo que o ideal será além disso.”

Sobre o Programa de Recuperação Fiscal

O prazo oficial de permanência no Programa de RRF é de nove anos. Mas com o equilíbrio da máquina pública, será possível adiantar a sua saída.

“No ritmo que estamos recuperando o estado, creio que em menor tempo sairemos do RRF. Ainda dentro de um próximo mandato seria possível sair desse regime, porque o ritmo de evolução do estado é positivo. Temos hoje um dos menores índices de desemprego do país, em torno de 8%, enquanto o Brasil está na ordem de 12%. O crescimento da economia também está acima da média, pois sofremos menor impacto na pandemia. No momento que se recupera o estado, pode-se investir em políticas públicas. E esse investimento faz com que mais recursos girem a economia. Um estado mais enxuto e com mais políticas públicas vai nos permitir sair antes do regime de recuperação fiscal.”

A influência do RRF sobre as políticas públicas

“Imagine se estivéssemos que estar pagando dívida, algumas delas contraídas em dólar, no ponto que está a valorização da moeda, como foi negociado na gestão anterior? Não sobraria recursos para investir em políticas públicas. Nos primeiros anos, nós conseguimos enfrentar isso através de liminares do STF e, depois de entrar no regime de recuperação fiscal, se conseguiu renegociar essa dívida, de forma que hoje tenhamos juros mais condizentes com esse tipo de empréstimos e também mais alongados. Então, com isso sobra recursos para fazermos investimentos em políticas públicas. Tanto é que ano passado diversos programas puderam ser lançados, que estão sendo implementados desde o final do ano passado e este ano, que vão desde programas que começaram em 2020, com a regionalização da saúde, que veio coincidindo com o próprio período da pandemia, permitindo que tenhamos hoje leitos de UTI e de enfermaria espalhados por todo o estado. Acabou aquela fase da saúde feita por ambulâncias trazendo pacientes de todo o Estado para serem tratado na capital. Hoje, o cidadão pode contar com a saúde próxima de onde ele reside. Foi graças a essa reestruturação que estamos fazendo todos os investimentos feitos em educação na ordem de quase 4 bilhões, sem considerar a folha de pagamento. Temos hoje, segundo Ideb, o melhor ensino médio do país e todas as políticas sociais que foram implementadas no ano passado.

Sobre as novidades da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo

“Temos um contrato de concessão que foi assinado com diversas concessionárias em março de 2008. Então, ele já tem 14 anos aproximadamente. Neste contrato tem uma formula paramétrica que leva em conta número de funcionários, preço do diesel, número de passageiros que trafegam no sistema por quilômetro rodado. Tudo isso é considerado para calcular o valor da tarifa. Antes desse projeto de lei que foi sancionado em 29 de dezembro do ano passado, esse valor era calculado e era passado para o usuário do sistema. O que esse projeto de lei trouxe de inovação? Se continua calculando esse valor da mesma forma. Só que esse valor passa a ser um valor chamado de tarifa de remuneração que não precisa necessariamente ser repassado ao usuário. Hoje, o valor da tarifa é de R$4,30, já foi deliberado na primeira reunião da CDTC. Ele se manterá congelado em R$4,30. Não haverá reajuste para o usuário do sistema. Em algumas situações até com distâncias mais curtas esse valor será reduzido. Distâncias de até 5 km se pagará metade disso, R$2,15. Isso ainda não está implementado. Mas vai vigorar ao longo desses ano. Então o passageiro não sofrerá reajuste, pelo contrário, poderá ter reduzida a tarifa em algumas situações. O valor da tarifa que é calculado por essa fórmula.  Ele define uma referência para o cálculo do subsídio, que é a forma que o poder público encontra de dar um equilíbrio financeiro para os contratos de concessão, sem que isso seja repassado para o usuário do sistema. O governo paga uma parte dessa conta para permitir que a passagem fica dentro do valor ao usuário do sistema.”

Ingresso de Goiás no 5G

“Tenho que dizer que Goiás foi o primeiro estado da América Latina que teve o 5G de forma pura implementado, que foi em Rio Verde, em dezembro de 2020. Ali, duas estações transmissoras do 5G foram montadas junto ao centro de pesquisa que desenvolve aplicações para o 5G. Hoje, Goiânia, em função inclusive de uma legislação nova que foi proposta em conjunto pelo governo e pela Assembleia Legislativa de Goiás, temos facilidade de licenciamento das estações. Tanto de 5G quanto de 4G, aumentando a velocidade de sua implantação em Goiás. Na realidade, eu diria que já temos 5G funcionando em Goiânia hoje. Se antecipou essa data de abril em função de toda essa condição criada para facilitar o 5G em Goiás. Então, já temos 5G funcionando. Obviamente o usuário de celular só vai conseguir perceber isso se ele tiver um aparelho compatível com o 5G. Ele tem que entender que os aparelhos antigos, mesmo comprados até o ano passado, a maioria deles não é compatível com a tecnologia 5G. Somente os aparelhos mais recentes são. O 5G traz dois grandes benefícios. O primeiro é o benefício de aumento da velocidade de navegação na internet e de transmissão de dados. Então, você consegue chegar a uma velocidade próxima a 1gigabits por segundo. Quando hoje na média é 400 megabits por segundo, o que representa 10 vezes mais do que se conseguia chegar com o 4G. Na prática, permite ao usuário transmitir imagens ao vivo, com maior qualidade. E outro benefício é a velocidade da transmissão dos dados muito mais rápida. Diminuição da latência (resposta em tempo real), mas principalmente para poder operar equipamentos à distância.”

Sobre as críticas da oposição quanto à condução de programas sociais em ano eleitoral

“Muito ruim quando a gente vê uma ação feita para atender a população sendo distorcida por narrativas políticas. O estado de Goiás, quando o governador Ronaldo Caiado assumiu e montou o secretariado, não existia recursos suficientes para fazer aquilo que se desejava em políticas públicas. Em seguida a isso, veio a pandemia que ninguém esperava, e que agravou a situação social do estado. Nós só conseguimos efetivamente ter recursos suficientes a partir do momento que se recuperou fiscalmente o estado. Isso foi feito através de várias reformas, do enxugamento da máquina pública, e do ingresso no RRF. Desde o ano passado, políticas públicas que já estavam desenhadas tiveram condições de serem implementadas. E obviamente, a intensidade delas em função do resultado da pandemia deixou muitas pessoas em situação mais vulnerável e elas tiveram que ser intensificadas. Agora, se isso coincide com ano eleitoral ou não, é uma mera casualidade. A gente tem que ter a consciência de que o chefe do poder executivo seja ele estadual, federal ou municipal, tem que ter como primeira prioridade atender a população. Isso sendo feito, respeitando as regras eleitorais, a legislação eleitoral, mas principalmente com o olhar para aquele que está precisando. Então, todas essas políticas como aluguel social, mães de goiás e as demais implementadas foram desenhadas a partir do momento que existiu condições e espaço fiscal para que isso pudesse ser feito.”

Confira a entrevista completa aqui