A Goiás Previdência, representada pela Assessora Técnica Milena Guilherme Dias Barcelos e pelos Gerentes Adriana Jesus Silva Batista, de Planejamento e Finanças; Vivianne Cristina de Oliveira Louza, do jurídico contencioso; América da Glória Couto Nascimento, da Secretaria-Geral; Marco Antônio Fernandes, de Cadastro e Fiscalização; e Marilda de Fátima Castro Pimentel, de Análise de Informações; participa, de 20 a 22 de junho, do 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos – CONAPRESP – e 7º Congresso Estadual da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina – ASSIMPASC – no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis-SC.

Dentre outros, o congresso traz em sua programação pautas comuns a todos os regimes de previdência do país com destaque para o RPPS como um Regime Sustentável para o Trabalhador no Serviço Público e a Conjuntura Política e Econômica Nacional.

ABERTURA

A abertura do congresso, que teve início às 15h desta quarta-feira, 20/06, foi presidida por José Augusto Ferreira Carvalho, Presidente da ABIPEM, que deu boas-vindas aos mais de 1.600 participantes, representantes de todos os Estados da federação e de mais de 300 municípios, e falou da importância da participação dos profissionais do setor, nesse que hoje é o maior evento da previdência no Brasil. Em seguida, passou a palavra ao presidente da ANEPREN, Herickson Rubin Rangel, que, em breves palavras, afirmou que se o RPPS for bem regido, com ética e responsabilidade, é possível torná-lo sustentável. Mas para que isso aconteça é necessária uma gestão técnica compromissada, pois a previdência tem que ser tratada como um bem público responsável pela gestão dos benefícios de seus segurados.

Para falar sobre o assunto, Herickson Rangel passou a palavra para o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, que iniciou a palestra lembrando da evolução das estruturas dos órgãos de previdência que, há vinte anos, contava com apenas 20 entidades e atualmente são mais de 600. Segundo o secretário, isso é resultado de um processo evolutivo, regulatório e sistêmico. Marcelo disse, ainda, que para se fazer a análise de um RPPS é necessário considerar três dimensões: cobertura, adaptação das regras e sustentabilidade, sendo esta, o maior desafio da previdência no Brasil: um país com envelhecimento acelerado, maior perspectiva de vida e baixa natalidade.

Com base nesses dados, pesquisas indicam que, a partir do século 21, os filhos deixaram de repor os pais, com uma redução drástica de 1,5 filhos por mulher, o que dão uma perspectiva de que nos próximos quarenta anos, o Brasil poderá ser comparado à pirâmide demográfica europeia.

Segundo o secretário, para que se possa frear essa situação eminente, os governantes e gestores precisam focar na sustentabilidade, sem desprezar as desigualdades, impedindo a ampliação e multiplicação das desigualdades. E, ademais, para que esse processo tenha resultados positivos, é preciso investir em avanços administrativos, melhorar a governança e implementar a boa gestão das atividades financeiras, respaldada pelas adequações e alterações das atuais regras, conforme proposto no projeto da reforma previdenciária, com o único propósito de equilibrar o setor e preservar o bem público e a dignidade de seus beneficiários, conclui Marcelo Caetano.

DEBATES

Para hoje, 21/06, estão previstos debates sobre os seguintes temas: “Questões previdenciárias relevantes”, “Governança, modernização e certificação do RPPS no Pro-gestão”, “Solidez da previdência municipal”, “Alternativas de investimentos em multimercado e renda variável”, “Desafios resilientes na previdência do servidor público”, “O controle social exercido pelos conselheiros do RPPS”, “Títulos públicos na carteira do RPPS marcados na curva”, “Alternativas de investimento em um contexto de volatilidade”, “Jurisprudências na concessão de benefícios previdenciários” (com a participação de Milena Barcelos, como moderadora), “Contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência social – PCASP/RPPS”, “Desafios e perspectivas na gestão da política de investimentos”, “Os desafios no cenário político e econômica para os investimentos em renda variável”, “Novos rumos da previdência no serviço público”, “Previdência Complementar do servidor público x equacionamento do déficit atuarial”, “Os militares e o regime de proteção social” e “Desafios e oportunidades na gestão de investimentos em ambiente de queda nos juros, alta volatilidade e ano eleitoral”.

Na sexta-feira, 22, os temas dominantes serão: “Estruturação da perícia previdenciária”, “Compartilhamento das boas práticas de gestão”, “Prepare-se para o e-social”, “Aposentadoria Especial”, “Novas diretrizes atuariais e impactos na gestão previdenciária”, “Comprev entre entes federados” e “A Contabilidade como instrumento de gestão do RPPS”.