TCU e Ministério do Trabalho e Previdência Social formalizam acordo de cooperação técnica

               O Tribunal de Contas da União – TCU e o Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS formalizaram nesta terça-feira, dia 17/11, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica, visando à capacitação de recursos humanos e ao desenvolvimento da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. As ações compreenderão atividades conjuntas de educação corporativa, seminários, simpósios, palestras e intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas, dentre outros.

                A primeira ação em andamento a partir desse Acordo de Cooperação Técnica está relacionada ao desenvolvimento de um modelo de supervisão integrada dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos. Nesse sentido, desde o mês de agosto, técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios de todo o país estão recebendo uma capacitação em “Gestão e Fiscalização dos RPPS”, na modalidade de educação à distância, concebida e desenvolvida em parceria pelo TCU e MTPS, que possibilitará a realização de uma auditoria coordenada dos RPPS pelos TCE e TCM, no início de 2016.

                A solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação, pelo vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ocorreu durante o evento “Díálogo Público: Sustentabilidade dos Regimes Previdenciários no Brasil”, que contou também com a participação do ministro Vital do Rêgo e do Secretário Especial da Previdência Social, Carlos Gabas. O Acordo terá vigência de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado.

Fonte: Ascom TCU