O relator da PEC 2287/2016, Deputado Federal Arthur Oliveira Maia, participou na manhã desta sexta-feira, dia 06, da 59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, em Brasília-DF.

O evento, que conta com a presença de representantes dos 26 Estados da Federação e Distrito Federal, do Secretário de Previdência Social Marcelo Abi-Ramia e Técnicos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, teve como principal pauta desta edição, a Reforma Previdenciária.

Na oportunidade foi entregue ao Relator uma Resolução do Conaprev com deliberações favoráveis à manutenção no texto da proposta da Emenda à Constituição –PEC 287/2016 no que tange à uniformidade de tratamento pelas regras permanentes e de transição relativas ao acesso de concessão e cálculos dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS.

Para a presidente da Goiás Previdência, Marlene Vieira, Conselheira Titular do Conaprev, essas deliberações  são resultado de um amplo debate, entre os envolvidos, que tiveram a oportunidade de discutir na Reunião, dados pontuais  da situação da previdência no país. “A participação do Relator da PEC 287/2016 na reunião do Conaprev foi muito proveitosa, já que os dirigentes dos Regimes Próprios, tiveram a oportunidade de discutir a realidade de cada um. Esperamos que as deliberações apresentadas sejam consideradas, principalmente no que se refere à unidade das Regras entre União, Estados e Municípios, uma tradição que remonta à Constituição de 1934”, Afirma a presidente.