A Presidente da Goiás Previdência – Goiasprev –, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, participou, na manhã desta terça-feira, 31/10, na sede do Ministério Público de Goiás, da solenidade de assinatura de um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 03/2016, celebrado entre os Poderes e Órgãos Governamentais Autônomos do Estado, com interveniência da Goiasprev, visando a unificação dos dados previdenciários dos servidores públicos do Estado de Goiás, em atendimento ao disposto no art. 40, § 20, da Constituição Federal, o qual prevê que a gestão do regime próprio de previdência dos servidores seja realizada por uma única unidade gestora em cada ente estatal.

O aditivo ao Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto, pela Presidente da Goiasprev, Marlene Vieira, e pelos titulares da Assembleia Legislativa, Deputado José Vitti, do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, e do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro, e será assinado também pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho, que, por motivo de agenda, não pode comparecer ao evento. Segundo o Promotor de Justiça Sérgio Costa, o aditivo se fez necessário em virtude da extinção do fundo previdenciário do Estado, previsto no termo original, bem como a definição de uma data única para sua implementação em relação a todos órgãos e poderes.

Em seu discurso, Marlene Vieira agradeceu ao Ministério Público de Goiás, parceiro incondicional nesse processo de centralização, bem como a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas e os Órgãos estaduais, em especial à Segplan, CGE, PGE, Sefaz e a competente equipe técnica da Goiasprev, aos quais atribui um exemplar trabalho de parceria, visando acima de tudo o bem público e social do Estado de Goiás. “Só com o esforço conjunto conseguimos concretizar um trabalho que já dura de seis a sete anos na Goiasprev. Um projeto que vem sendo cuidadosamente executado ao longo desses anos em que estamos à frente do órgão de previdência estadual”. Vieira lembrou, ainda, ao agradecer a confiança e respeito de todos, que esse é um momento histórico para o governo do Estado de Goiás e para a previdência de seus servidores públicos.

Para os titulares do MP-GO, Benedito Torres, da Assembleia Legislativa, José Vitti, e do TCE-GO, Kennedy Trindade, esse ato é apenas um cumprimento às disposições legais e constitucionais, sendo dever dos Poderes e Órgãos Autônomos zelar pelo cumprimento da ordem jurídica do Estado, razão pela qual juntaram-se a essa empreitada da Goiasprev, destacando a seriedade da Presidente e sua equipe técnica.

Participaram ainda do evento, o Promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, os Diretores de Gestão Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, e de Previdência, Maxuêlo Braz, ambos da Goiasprev, bem como os Assessores Técnicos Milena Barcelos e Marcos Medeiros e o Gerente de Controle e Concessão de Benefícios, Fernando Abrão. Presentes, também, técnicos representantes da Secretaria da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado, Tribunais e Assembleia Legislativa, todos diretamente envolvidos na elaboração do Termo.