Uma das principais parcerias entre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/GO) e o Regime Geral (RGPS) da União, por meio do INSS, a compensação previdenciária entre os regimes é, atualmente, uma das prioridades da gestão do Governo de Goiás

A reunião que aconteceu na terça-feira (10.10) em Brasília, fez parte da agenda da Deputada Federal, Flávia Morais (PDT/GO), que acompanhada de assessores e do presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido, foi recebida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi e sua equipe técnica na sede do MPS. Na pauta, a compensação previdenciária entre os Regimes.

Essa compensação é um acerto de contas para a situação em que servidores aposentados no estado, tenham trabalhado, anteriormente, no setor privado, com consequente contribuição previdenciária para o RGPS. Os valores pagos àquele Regime são devidos à previdência estadual e devem ser restituídos.

A morosidade do sistema de análise dos processos de compensação previdenciária entre o RPPS/GO e o INSS, tem recebido uma atenção especial do Governador Ronaldo Caiado, considerando que a demora na transferência dos recursos, causa impacto na receita da previdência estadual.

Com o objetivo de minorar esse impasse, o Governo do Estado solicitou, via ofício ao MPS, em agosto último, celeridade na análise dos processos para viabilizar esse acerto financeiro entre as instituições, o que foi prontamente recebido pelo Ministério, resultando numa força tarefa com a participação da parlamentar goiana e da Goiasprev.

Segundo o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido, a reunião foi extremamente positiva, visto que o ministro Lupi e sua equipe, tem a modernização do sistema de análise dos requerimentos como uma das prioridades de sua gestão, o que inclui todos os entes da federação. No caso de Goiás, existem quase 11 mil processos na base do INSS, aguardando para serem analisados. Se analisados, estima-se incremento imediato de mais de R$ 300 milhões e uma receita mensal de, aproximadamente, R$ 3 milhões. “Esses valores são dos aposentados e pensionistas e serão utilizados no pagamento de seus benefícios”, afirma.

Para a Deputada Flávia Morais, a previdência estadual passa a compor sua agenda junto ao governo federal, com a mesma relevância que tem empreendido como parlamentar, nas diversas demandas que tragam o desenvolvimento do Estado de Goiás. “ Além da pauta previdenciária, temos realizado um trabalho em conjunto com o MPS para minimizar as filas nas agências do INSS, nos municípios goianos. Esse trabalho já está trazendo resultados positivos e vamos trabalhar para melhore ainda mais”, garante.

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