A Goiás Previdência é mais uma vez vitoriosa em ação de pensão previdenciária requerida indevidamente. A ação foi promovida pela instituição, visando revogar sentença impetrada à Goiasprev, que determinava o pagamento de pensão previdenciária em que o instituidor nunca contribuiu com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás.

Diz o julgamento da ação:

“A Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, julgou procedente a Ação Rescisória promovida pela Goiasprev, Processo nº 5130160.53.2017.8.09.0051, por meio da qual visa desconstituir a sentença proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas, Regime Público, Ambiental e 2ª Cível da Comarca de Iporá/GO, Dr. Eduardo Perez Oliveira, que julgou procedente o pedido inicial formulado nos autos da Ação Previdenciária de Processo n 166002-56.2007.8.09.0076, condenando a Goiasprev a pagar pensão previdenciária cujo instituidor do benefício não era contribuinte do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás. De acordo com o Desembargador Relator Carlos Alberto França, a sentença de mérito fundou-se em erro de fato, uma vez que o exame das provas dos autos demonstrou que o instituidor do benefício foi contratado pela Secretaria da Administração do Estado de Goiás, em 02/03/1970, sob o regime celetista, para exercer o cargo de professor de ensino médio do Colégio Estadual de Iporá, tendo contribuído para o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO), apenas a título assistencial, e, sendo celetista, era contribuinte obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.”

Segundo a Presidente da Goiasprev, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, detectar brechas de pagamentos indevidos é um dever da gestão previdenciária dos servidores estaduais. “Desde que estamos à frente da Goiasprev, sempre priorizamos o equilíbrio financeiro do setor. Não podemos ficar alheios ao colapso da previdência no Brasil e no mundo. E eliminar os pagamentos indevidos faz parte desse processo. Para tanto, trabalhamos com profissionais capacitados e comprometidos com o bem público, a exemplo do corpo de advogados coordenados pela Gerente Vivianne Louza que defende diariamente, não somente a instituição, mas a garantia dos direitos previdenciários do servidor público do Estado que contribui sistematicamente visando resguardar os seus benefícios”, conclui a Presidente.

GAIN/GOIASPREV