Goiasprev, PGE e Polícia Civil discutem aposentadoria compulsória dos policiais civis
A Presidente da Goiás Previdência, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, acompanhada do Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, participou, na manhã do dia 04/12, de uma reunião com o Subprocurador-Geral do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado-PGE, Walter Rodrigues da Costa, para discutir regras relacionadas à idade limite da aposentadoria compulsória dos policiais civis do Estado de Goiás.
A audiência foi a pedido dos representantes da Polícia Civil do Estado, representada na reunião pelo Deputado Federal João Campos, Delegado-Geral Álvaro Cássio dos Santos, Presidente da Ugopoci, José Virgílio de Sousa, e Presidente do Sindepol, Silvana Nunes Ferreira, com o objetivo de discutir, dentre outros, as aposentadorias especiais dos policiais civis do Estado, conforme os ditames das Leis Complementares federais nºs 51/85, 144/2014 e 152/2015.
Segundo Marlene Vieira, o principal objetivo da reunião foi buscar um alinhamento do processo legal das aposentadorias entre a Goiasprev, PGE e Polícia Civil, conforme as regras que regem as aposentações da categoria.
“É de suma importância que a gestão previdenciária estadual tenha um alinhamento dos entendimentos jurídicos na concessão das aposentadorias de todos os setores de sua competência (Poder Executivo e Corporações Militares). No caso da Polícia Civil, que possui regras especiais, temos nos reunido para buscar adequações legais, visando o melhor termo tanto para o servidor, quanto para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, cuidando para que não haja, num futuro próximo, prejuízo irreversíveis às partes”, assevera a Presidente.