Goiasprev assina primeira portaria de inativação de militar estadual
A Presidente da Goiás Previdência, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, responsável pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores e dos Militares do Estado de Goiás, assinou, na manhã de hoje, 30 de janeiro de 2018, o primeiro ato de inativação de um militar estadual, sob à égide da Lei Complementar nº 126/2016.
Anteriormente concedidos pelos Comandantes-Gerais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ou conforme o caso, pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os atos de Transferência para a Reserva Remunerada ou de Reforma dos militares goianos passaram a ser de competência da GOIASPREV a partir da vigência da referida lei, a qual transferiu, ainda, à unidade gestora previdenciária do Estado a incumbência para a fixação dos respectivos proventos dos militares inativos.
Segundo a Presidente Marlene Vieira, a Lei Complementar nº 126/2016 inaugurou uma nova e importantíssima fase na estruturação da GOIASPREV e no fortalecimento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos civis e militares goianos que, a partir de agora, é responsável pela concessão de todos os benefícios previstos na legislação previdenciária estadual.
Marlene Vieira salienta, ainda, que essa conquista reforça a consolidação da Autarquia Previdenciária e só foi possível graças ao apoio irrestrito da Governadoria e dos demais órgãos envolvidos no processo, além do amplo assentimento das corporações militares.
Além da Presidente, se fizeram presentes ao ato de assinatura, o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, o Diretor de Previdência, Maxuêlo Braz de Paula, e o Gerente de Avaliação e Revisão de Aposentadoria da GOIASPREV, Geovani Junqueira Souza.