A apresentação contou com mais cem participantes, em sua maioria, representantes dos servidores públicos do Poder Executivo, demais Poderes e Órgãos Autônomos 

A Goiás Previdência (Goiasprev) realizou na quarta-feira (18/05) uma Audiência Pública, por meio de videoconferência, para apresentar o relatório de governança corporativa, os resultados da política de investimentos e a avaliação atuarial da autarquia referentes ao ano de 2021.

A reunião foi aberta pelo presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, que agradeceu a participação dos convidados e informou que o objetivo da audiência era apresentar os números da previdência estadual no ano de 2021 e todos os repasses extraordinários realizados pelo Governo do Estado desde 2019, sempre com o apoio dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Segundo o presidente, os repasses foram realizados para garantir os benefícios dos segurados, já que o Governo do Estado foi entregue à atual gestão, com um caixa de R$ 11 milhões e só a Folha de Pagamento dos aposentados civis, inativos militares e pensionistas dos Poderes de dezembro de 2018 em aberto, era de mais de R$ 506 milhões. Só do Poder Executivo a Folha era de, aproximadamente, R$ 400 milhões.

Gilvan informou que os recursos transferidos em 2019, como forma de antecipação do déficit, foram de depósito judicial no valor de R$-1,4 bilhões. De R$200 milhões dos recursos do royalt do pré-sal, em que todos os estados receberam, o Governador  Ronaldo Caiado repassou integralmente à previdência.

Em 2020, foram transferidos no início da pandemia R$ 1 bilhão para evitar que as incertezas e os riscos do caixa do tesouro estadual impactassem o recebimento dos benefícios dos segurados. No mesmo ano, pensando a longo prazo, foi criado o Fundo Previdenciário, uma poupança para o futuro, quando os servidores de hoje, passam a fazer as contribuições para garantir a aposentadoria amanhã.

E por último, em 2021, foram repassados mais de R$ 2 bilhões, oriundos  da privatização da Celg Transmissão (Celg-T), em outubro de 2021, para ser investido na  previdência estadual, pelos próximos dez anos.

Gilvan destacou também, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), pela 7ª vez consecutiva, sendo o certificado um  documento fornecido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e garante que o ente federativo cumpre todos os requisitos legais para a boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. 

Outra medida de adota pelo Governo do Estado, por meio da Goiás Previdência, foi a adesão ao Pró-Gestão, um  Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Previdência, que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS.

Na oportunidade, foi apresentado pela diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias, toda a estrutura administrativa da previdência estadual, com o detalhamento da governança coorporativa, como dados dos segurados, receita e despesas na gestão do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, em 2021.

 A diretora destacou ainda, todos os dispositivos para alteração da Lei complementar nº 66 de janeiro de 2009, que instituiu a criação da Goiás Previdência, como  unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) e do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), a partir da reforma previdenciária do Estado,  que passou a seguir as mesmas regras da União.

Seguindo a programação, o diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado, José Lemos da Silva Filho, apresentou os dados da receita, das despesas e regulamentação das leis do Sistema de Proteção Social dos Militares. Desde dezembro de 2019, as regras gerais de inatividade e pensão militar do Estado seguem as mesmas normas dos militares das Forças Armadas. O Estado está impedido de incluir direitos ou benefícios, os quais o militares federais não possuam.

Foram apresentados ainda, pelo Chefe de Gabinete da instituição, José Antônio Capparelli, todas as atividades do Conselho Estadual de Previdência (CEP) e Conselho Fiscal (CEF) que, como órgãos colegiados, cumprem uma agenda de acompanhamento dos trabalhos desempenhados pela gestão previdenciária.

Para melhor demonstração desse panorama, foram apresentados a evolução da situação atuarial de 2019 a 2021, com resultados relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial daquele período, bem como o plano de custeio do RPPS-GO. Na mesma pauta, foi apresentado o detalhamento da natureza e metodologia do Fundo Financeiro, do Fundo Previdenciário e  da Previdência Complementar.

Encerrando a programação da audiência, foram mostrados os números, tipos e canais de atendimento aos segurados, sendo mais recente, o serviço de recadastramento digital em parceria com o Portal Expresso Goiás e a plataforma GOV.BR, do governo federal. 

No uso da palavra, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior e o presidente do conselho Estadual de Previdência,  Fábio Estevão Marchetti, elogiaram a iniciativa da Goiasprev pela prestação de contas da gestão previdenciária, a qual tem sido pautada pela transparência e ética.

Foto/Divulgação: Goiasprev

Goiás Previdência – Governo de Goiás