Representando a Goiás Previdência, o Diretor de Benefícios de Militares José Lemos da Silva Filho, acompanhado da Assessora Técnica Milena Guilherme Dias Barcelos e do Gerente de Inatividade de Militares Geovani Junqueira Souza, da Goiás Previdência, participou, nos dias 05 e 06 de abril, da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV –, em Belém-PA.

O evento, que reuniu representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e vários Municípios da Federação, discutiu, em especial, a nova estrutura do Ministério da Economia e os grandes projetos relativos aos RPPS brasileiros, cujos trabalhos foram coordenados por Leonardo José Rolim Guimarães (Secretário de Previdência).

Fizeram parte da pauta também, dentre outros, o debate sobre as regras dos militares propostas no projeto de Reforma da Previdência, com mudanças específicas na previdência da categoria e na qual prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, bem como as contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira, o qual coordenado por Leonardo Rolim e Narlon Gutierre Nogueira (Secretário-Adjunto de Previdência) e o debate sobre a PEC nº 6/2019, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), situação discutida entre os membros do CONAPREV, Halan Harlens Pacheco de Morais (Diretor de Seguridade –Rioprevidência), Heliomar Santos (Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM), Roberto Moisés dos Santos (Diretor-Presidente – AL PREVIDÊNCIA) e Tatiana de Lima Nóbrega (Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE).

Na oportunidade, foi debatido, ainda, o fortalecimento e normas de gestão dos RPPS: “Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Financiamento e a capitalização individual- Experiências internacionais e o sistema de capitalização nacional”, por Paulo Fontoura Valle (Subsecretário do Regime de Previdência Complementar da SPREV).

Segundo José Lemos da Silva Filho, a participação da unidade gestora de previdência estadual num evento de tamanho porte, em que são discutidos assuntos comuns ao Regimes Previdenciários, da União e RPPS estaduais e municipais, é de muita importância para a atualização e alinhamento das propostas tanto da Reforma da Previdência, como da gestão dos entes envolvidos. “O que trazemos desses encontros é uma visão geral da previdência no país e no mundo. Ao se discutir detalhes como regra de transição, aposentadorias especiais, sistema de capitalização, contribuição e, nessa edição, a previdência dos militares, área em que atuamos, é altamente produtivo, considerando que podemos aplicar as experiências positivas em nossos Estados e, assim, contribuir para com a gestão do Governador Ronaldo Caiado, que tem dentre suas prioridades, a de diminuir a insuficiência financeira da previdência dos servidores públicos e militares estaduais”, afirma o Diretor.

GOIÁS É REPRESENTADO NA COPAJURE

Como parte da programação da 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV, foi realizada no dia 05/04, a eleição da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE), para o biênio 2019/2020. Na oportunidade, foi eleita para vice coordenadora da Comissão, a Assessora Técnica da Goiás Previdência, Milena Guilherme Dias Barcelos, representante do RPPS-GO.

A COPAJURE é órgão de assessoramento vinculado ao CONAPREV, responsável por promover debates, troca de informações, ações e diretrizes acerca de temas judiciais considerados relevantes para os RPPS, os entes federativos, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.

Segundo Milena Barcelos, “é de suma importância representar Goiás nessa Comissão, haja vista, que há o acompanhamento permanente das ações judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral que podem causar impactos financeiros e funcionais nos RPPS dos entes federativos”.