Grupo irá revisar Portaria que estabeleceu normas para avaliações atuariais, buscando modernizar e flexibilizar regras, além de definir plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial

O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência, participa do Grupo de Trabalho (GT14) criado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, para revisar a Portaria nº 464/18, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A portaria também estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do déficit atuarial.

Segundo o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, a missão do grupo será redesenhar os termos da Portaria, para que tenha regras mais modernas e flexíveis para os entes federativos que estão enfrentando dificuldade fiscal, sobretudo na questão da pandemia. Gilvan foi indicado pelo Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (CONAPREV) como um dos representantes dos RPPS dos estados e municípios brasileiros. A indicação para que o Governo de Goiás seja representado no Grupo de Trabalho foi oficializada por meio da Portaria nº 688, de 15 de janeiro, publicada na 
segunda-feira (18/01), no Diário Oficial da União.

O presidente da Goiás Previdência esclarece, ainda, que o fato dos termos da Portaria vigente serem muito rígidos impede que a maioria dos estados brasileiros que estão com dificuldade fiscal e, eventualmente, possuem acúmulo de recursos nos fundos previdenciários, tenha a possibilidade de revisão dessa segregação de massa. Como consequência, diversos entes estão aprovando leis para extinguir o fundo previdenciário, para que possam usar esses recursos. 

“O mais grave é que essa extinção gera outra dificuldade, considerando que a existência do plano faz parte das exigências da Secretaria de Previdência para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, explica Gilvan.

Goiás na frente

Uma das justificativas para a indicação do representante do Regime Próprio de Previdência do Estado de Goiás no Grupo de Trabalho da Secretaria de Previdência, são as recentes ações do Governo do Estado para a regularização do setor. Com a Reforma Previdenciária aprovada em dezembro de 2019, seguindo as mesmas regras da reforma da União, e com a criação do Fundo Previdenciário em agosto de 2020, Goiás poderá contribuir com a experiência da segregação de massa dos fundos previdenciários por ele constituído.

Além da indicação dos gestores previdenciários dos  estados de  Goiás, Gilvan Cândido da Silva, e do Rio Grande do Sul, José Guilherme Kliemann, o Conaprev indicou, também, para o Grupo de Trabalho, os representantes dos órgãos: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Adler Anaximandro de Cruze Alves, como coordenador do GT; Secretaria de Previdência, Allex Albert Rodrigues e José Wilson Silva Neto; Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), Gleison Pereira dos Santos, pelo Município de Belo Horizonte, e  João Carlos Figueiredo, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e de Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal ou dos 
Municípios, membro do CNRPPS, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; e Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), André Rahmi Conde.

Goiás Previdência (Goiasprev) – Governo de Goiás