Nesta terça-feira (3), a Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), coordenada pela diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Guilherme Dias, realizou reunião na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). O encontro contou com a participação da diretora-presidente do RPPS-DF e membro titular do Copajure, Raquel Galvão, do diretor jurídico da instituição anfitriã e membro suplente da Comissão, Luiz Gustavo Barreira Muglia, e dos demais componentes da Comissão, que contribuíram de forma presencial e por videoconferência.

Dentre os assuntos discutidos na reunião da Copajure, destacaram-se as: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da Emenda Constitucional nº 103/2019, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a Reforma da Previdência; Adicional por Tempo de Serviço – Quiquênios – PEC nº 10/2023, entre outros temas.

A coordenadora Milena avaliou a reunião realizada no Iprev-DF como produtiva. “Hoje, os trabalhos foram extremamente relevantes para a continuidade das atividades da Copajure. Falamos sobre diversos assuntos, especialmente o julgamento das ações do STF que impactará de forma significativa os RPPS de todo o Brasil”, comentou.

“Tratamos sobre assuntos que podem impactar os RPPS como o julgamento de ações relacionadas à Guarda Civil Metropolitana, à implementação de adicionais de tempo de serviço a servidores já aposentados e pensionistas de RPPS, assim como a participação da Copajure nos informativos do Ministério da Previdência”, acrescentou Milena.

A próxima reunião da Copajure está marcada para o dia 12 de novembro, em Florianópolis.

A Copajure

A Comissão tem por finalidade essencial promover debates, troca de informações, ações e diretrizes acerca de temas judiciais considerados relevantes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos no Brasil e a articulação entre os RPPS, os entes federativos, o STF e os Tribunais Superiores.

Compete à Copajure a atuação perante o STF e os Tribunais Superiores, mediante ações conjuntas com entidades que atuam na defesa judicial dos interesses dos RPPS, visando à promoção de esclarecimentos, encaminhamento de documentação, apresentação de informações e argumentos jurídicos, financeiros e atuariais, dentre outros, aos Ministros e a seus assessores.

A atuação da Copajure terá como objetivo principal as ações judiciais que tramitam nos respectivos Tribunais, cujo objeto de discussão seja matéria de interesse do conjunto dos RPPS, em especial aquelas cuja decisão tenha reflexo mais expressivo no seu equilíbrio financeiro e atuarial.

Fonte: Iprev-DF

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