O Conselho Fiscal  é mais uma parceria para o fortalecimento  da  credibilidade e transparência da gestão previdenciária do Estado de Goiás”, afirma o presidente da Goiasprev

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22/02), os membros do Conselho Fiscal de Previdência- CFP, da Goiasprev, elegeram para presidente do Conselho, biênio 2021/23, o colaborador da Controladoria-Geral do Estado e representante do Poder Executivo, Luís Henrique Crispim.

Além da escolha do novo presidente,  o evento que foi realizado por videoconferência, teve como  pauta, a apresentação da Matriz de Risco da Goiás Previdência, pela secretária executiva do Programa de Compliance Público na autarquia, Adriana Jesus e a elaboração do Regimento Interno do CFP.

Os trabalhos foram abertos  pelo presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, oportunidade em que colocou a importância do Conselho no acompanhamento das ações da previdência estadual. Lembrou do compromisso do governador Ronaldo Caiado em dar transparência, qualificação técnica, da governança e de investir na qualidade da gestão da autarquia, desde o início de sua gestão, quando recebeu um cenário de dívidas, salários atrasados e o risco da não continuidade de pagamento desses benefícios. Uma trajetória do crescimento do déficit muito acelerada e que, certamente, voltaria a uma situação de não pagamento desses salários.

Segundo Gilvan, esses foram os principais motivos que levaram o Governo do Estado a promover a reforma previdenciária, seguindo as mesmas regras da reforma da União. Na mesma época em que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO), com mudanças  que garantiram a simetria de regras de inatividade e pensão com os militares das forças armadas, conforme a Lei Federal nº 13.954. Frisou ainda, sobre a criação do Fundo Previdenciário e que essas adequações foram importantes, considerando que a previdência vinha recebendo notificações recorrentes da Secretaria da Previdência, porque estar em desconformidade no que diz respeito ao equilíbrio financeiro e atuarial, com risco da não obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP.
Conforme o presidente, existem duas formas de promover esse equilíbrio, que é o pagamento da dívida previdenciária, apresentando um plano de equacionamento dessas dívidas.  A outra é a segregação de massa, por meio da criação do Fundo Previdenciário. O Estado optou pela criação do Fundo Previdenciário em sintonia com a criação do Regime de Previdência Complementar. “Essa estratégia vitoriosa teve como foco dar segurança ao servidor e maior previsibilidade para as aposentadorias. Em 2021, trabalhamos para o fortalecimento da Previdência Complementar por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado pelo Governador Ronaldo Caiado, com a participação de representantes de todos os Poderes, Órgãos Autônomos e Municípios e com certeza, daremos mais um passo para a sustentabilidade do Regime”, ressalta.
Outra questão levantada na reunião, foi a constante mudança desses cenários e as adequações, necessárias para melhorar a previsibilidade das despesas, mesmo após a reforma, como por exemplo a decisão recente do Governado do Estado  em aumentar a base de isenção da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas de um salário mínimo para 3 mil reais. Assim, os aposentados e pensionistas passaram a contribuir somente sobre as remunerações superiores a R$ 3.000,00.  Uma decisão importante do ponto de vista da gestão previdenciária, considerando o ambiente precário gerado pela pandemia. Obviamente, essa decisão gerou um custo para o Tesouro Estadual e, em 2022, terá que desembolsar cerca de R$ 147 milhões. “Para financiar essa medida, o Governador, sabiamente, optou por repassar o recurso arrecadado com a privatização da Celg Transmissão, de R$ 2,113 bilhões, para ser investido na previdência do Estado de Goiás. É nesse sentido que valorizamos o acompanhamento do Conselho Fiscal, dando transparência ao gerenciamento desse recurso”, enfatiza o presidente.

Participaram também da reunião, o diretor de Gestão Integrada, Everton Chaves Correia, o Diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado, José Lemos da Silva Filho, os membros do Conselho Fiscal, Luís Henrique Crispim (Poder Executivo), Wagner Eleutério Martins (Tribunal de Contas do Estado de Goiás), Afrânio Carrijo de Oliveira (PMGO), Nylo Sérgio José Nogueira Júnior (Servidores ativos). Os suplentes, Marcelo Borges dos Santos (MPGO), André Luiz Gonçalves dos Santos (BMGO) e a secretária executiva do CFP, Alessandra Oliveira.

Comunicação Goiasprev-Governo de Goiás