Os Gestores de Finanças e Controle, Renato Simão Bernardes e Robinson Vespúcio Vaz, designados assessores de controle interno pela Controladoria-Geral do Estado, para coordenar a implantação do Programa de Compliance Público – PCP – na Goiás Previdência, apresentaram aos gerentes da autarquia, na manhã da sexta-feira (05/04), o Programa instituído pelo Decreto Governamental nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.

Essa foi a terceira reunião da pauta, depois da assinatura do Termo de Compromisso, entre a CGE (coordenadora geral do PCP) e a previdência estadual e da apresentação do programa à Diretoria da entidade, que prevê, dentre outros, o compromisso de “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos”, conforme os quatro eixos definidos no Decreto Estadual nº 9.406.

Segundo Renato Bernardes, a apresentação faz parte da implantação do PCP que terá como base quatro eixos: estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta; fomento à transparência; responsabilização e gestão de riscos. Disse, ainda, que apesar de coordenar os trabalhos dentro das instituições, a execução dos mesmos será feita pela comissão de técnicos, com o acompanhamento da alta direção da autarquia e a orientação e coordenação da CGE.

Na GOIASPREV, a primeira fase do trabalho será realizada com três áreas predefinidas (licitação, execução de contratos e folha de pagamento), iniciando com o mapeamento dos riscos com o objetivo de prevenir, identificar, otimizar e eliminar controles existentes no órgão, num prazo de 120 dias a contar da data de assinatura do termo de compromisso (25/03/2019).

Para o Diretor de Gestão, Planejamento e Finanças, Fábio Resende Martins, a iniciativa do Governo Estadual, em implantar o Programa de Compliance Público no Poder Executivo, com a orientação jurídica e suporte técnico da Controladoria-Geral do Estado, além de reforçar a transparência, dará mais segurança e respaldo legal aos gestores do serviço público. “Mesmo atuando de acordo com as leis e a previsão de riscos, a Goiás Previdência vê no PCP a oportunidade de trabalhar a matéria de forma planejada, coordenada e transparente. Tenho certeza que a execução desse Programa trará, ainda mais, credibilidade e respeito para com a gestão pública do nosso Estado”.