Na tarde de quinta-feira (4), diretores e técnicos da Goiás Previdência reuniram-se com o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), João Carlos Figueiredo. Ele veio acompanhado do presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Inhumas e vice-presidente da ABIPEM, Djovini Oliveira.

Na pauta da reunião, estavam os desafios e a importância da realização do Censo Previdenciário, uma determinação legal fundamentada no art. 3º e no inciso II do art. 9º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, bem como no art. 15, II, da Orientação Normativa 02/2009 do Ministério da Previdência Social-MPS. Conforme estabelecido legalmente, o recenseamento deve ser feito no mínimo a cada 05 anos, a fim de aperfeiçoar a projeção de cenários atuariais dos Regimes Próprios de Previdência. Além disso, esse levantamento regular consiste em uma das principais condições para os entes obterem a certificação do Programa do Governo Federal, Pró-Gestão, que visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS.

 O Censo Previdenciário é atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência Social, englobando seus segurados: servidores efetivos, inativos (aposentados), pensionistas e seus dependentes. A base de dados atualizada e consistente possibilita maior eficiência e eficácia na realização da Avaliação Atuarial, um estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada. Esse delineamento tem como objetivo principal indicar, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano e a sustentabilidade do ente.

Nesse sentido, o Governo de Goiás, por meio da Goiasprev, instituiu através da Portaria de nº359/2024, um Grupo de Trabalho, coordenado pela Gerência de Governança, para estudos, assessoramento e a realização de projeto para as ações necessárias à elaboração do Censo Previdenciário para servidores ativos, aposentados e pensionistas. Outro objetivo da normativa é estabelecer a política de recenseamento para o procedimento de atualização cadastral dos mesmos.

Segundo João Figueiredo, além da troca de experiências, as discussões serviram para dimensionar os desafios a serem enfrentados pela previdência estadual, considerando sua estrutura e números de segurados, já que cada Estado e Município tem suas características. Durante o encontro, o presidente da Abipem se colocou a postos para auxiliar naquilo que for possível. “Para se fazer o Censo Previdenciário de um ente, é necessário um planejamento complexo, com várias etapas que vão desde a estrutura física, de pessoal, financeira e suporte de gestão. Isso engloba outras pastas do Poder Executivo e órgãos fiscalizadores. Como presidente de uma entidade de âmbito nacional, vimos nos colocar à disposição do Governo de Goiás para fazermos um trabalho conjunto, transparente e eficaz”, finaliza.

Participaram das discussões o chefe de Gabinete da Goiasprev, José Antônio Capparelli, a diretora de Previdência, Milena Dias, o diretor de Gestão Integrada, Humberto Cruz, o diretor de Gestão de Ativos e Passivos, Marcos Medeiros, o chefe de Assessoria Estratégica, Fernando Abrão, o gerente de Investimentos, Antônio Francisco Portela e a gerente de Governança, Roberta Crispim.

Comunicação Setorial

Goiás Previdência/Governo de Goiás