O recurso da venda será investido na previdência estadual. “Todo aposentado e  pensionista que recebe até R$ 3 mil está 100% isento dos R$ 14,25 da taxa da previdência. É uma mudança substantiva que fomos obrigados a fazer como imposição legal da lei federal para que nós tivéssemos a condição de renegociar as nossas dívidas”, afirmou Caiado

A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (07/03) no auditório Mauro Borges (Palácio Pedro Ludovico), quando o chefe do Poder Executivo reafirmou a transferência do recurso arrecadado à previdência dos servidores públicos estaduais, Goiás Previdência.  A companhia que pertencia à Celg Participações (CelgPar), foi arrematada pela Pequena Central Hidrelétrica, do grupo EDP Brasil, em leilão na B3 em São Paulo, em outubro de 2021.
Na ocasião, a companhia  portuguesa EDP adquiriu o direito de controle de 14 subestações e de 756 quilômetros de redes de transmissão da Celg-T, em leilão de privatização, no valor de R$ 1,97 bilhões, um montante 80,1% acima do lance mínimo inicial e, segundo  o  CEO da EDP, João Marques da Cruz, a ex-estatal passa a chamar-se EDP Goiás.
Em seu discurso, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, anunciou que nesta segunda-feira, o valor da venda, chegou a  R$ 2,113 bilhões e que por determinação do Governador Ronaldo  Caiado, todo o valor será investido na previdência do Estado de Goiás.
    Conforme o Caiado, todo aposentado e pensionista que recebe até R$ 3 mil está 100% isento dos 14,25 da taxa da previdência. Acima desse valor , o percentual da contribuição passou a ser progressivo e calculado apenas sobre o teto. “É uma mudança substantiva que fomos obrigados a fazer como imposição legal da lei federal para que nós tivéssemos a condição de renegociar as nossas dívidas”, afirmou 
O Governador lembrou ainda, que tanto a isenção da contribuição previdenciária, bem como a  gestão do recurso pela Goiasprev, fazem parte de  um  projeto de lei  elaborado pelo Executivo que permite a aplicação do valor total da venda da ex-estatal no Fundo Previdenciário do Estado, atacando o déficit e permitindo a isenção da contribuição aos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3 mil. 

Para o representante do grupo EDP, João Marques da Cruz, a aquisição prevê uma rentabilidade para os acionistas superior a 10% e que a empresa investirá não só em transmissão, cerca de R$ 200 milhões, mas também na geração de energia solar em Goiás. “Para nós foi um bom negócio e ficamos felizes que tenha sido bom para o Estado. Ficamos satisfeitos em pensar que todos ganhamos nessa transação”.

De acordo com  o presidente da Goiás previdência,  Gilvan Cândido da Silva, o ato é mais um avanço do Governo de Goiás, para minimizar o déficit da previdência estadual. “Essa foi mais uma sábia decisão do Governador Caiado. Primeiro determinou a reforma da previdência, que para além do déficit, precisava cumprir alguns pré-requisitos para negociação da dívida do Estado junto à União e garantir, no mínimo, o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas”. 
Gilvan afirma ainda, que não se resolve um déficit acumulado durante vários anos, em apenas três anos. Mas garante que a boa gestão do Poder Executivo, com o apoio do Legislativo e de toda uma equipe técnica, a  autarquia previdenciária vem conseguindo diminuir a rápida progressão do déficit, prevista para os próximos dez anos. “ Em gestão previdenciária, temos que trabalhar hoje, pensando a médio e longo prazo. Além dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas, temos que garantir também, uma aposentadoria segura para os futuros beneficiários”.
Participaram do evento, os secretários de Estado, César Moura (Retomada), Joel Sant'Anna Braga (Indústria e Comércio), o deputado estadual Bruno Peixoto e os presidentes Gilvan Cândido da Silva (Goiásprev), José Fernando Navarrete (Celg Par) e Fabricio Amaral (Goiás Turismo). Da Goiás Previdência participaram também, o  Chefe de Gabinete José Antônio Capparelli, o  Diretor de Gestão Integrada, Everton Chaves Correia, a Diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias e o Diretor  de Militares e Relacionamento com o Segurado, Ten. Cel. José Lemos da Silva Filho.

Fotos: Ednan Ferreira

Goiás Previdência – Governo de Goiás