“A pretensão da CGE é oferecer apenas consultoria preventiva e menos de intervenção”, afirma o Controlador-Geral do Estado em palestra sobre Compliance e Ética no Serviço Público.

O Comitê Setorial do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP), da Goiás Previdência, realizou na manhã desta quinta-feira (23/09), uma palestra sobre o compliance e a ética no serviço público.

O evento foi direcionado, principalmente, aos colaboradores da autarquia e teve como palestrante convidado o Controlador-Geral do Estado, Henrique Ziller. Houve participação expressiva do quadro de pessoal da Goiasprev (85%).

Ziller iniciou sua palestra afirmando que a Controladoria-Geral do Estado, responsável pela coordenação do PCP, está trabalhando cientificamente para evidenciar a importância do compliance no serviço público estadual, destacando que o processo administrativo do setor é essencialmente imperfeito.

Um dos motivos, segundo o palestrante, é que a imperfeição está associada à natureza pública das entidades, sendo os investimentos das públicas diferente das privadas. Citou como exemplo, os processos mal elaborados, muitas vezes dissociados da finalidade por falta de planejamento. Por isso, considera como um dos pilares mais importantes do Programa, o Eixo IV, Gestão de Riscos.

Segundo o Controlador-Geral, a gestão de riscos tem mostrado sua eficácia dentro do Programa, incrementando esses processos, detectando as falhas e mostrando caminhos mais eficazes, ágeis e mais econômicos. “O compliance dentro do setor público é um trabalho essencialmente colaborativo e esse envolvimento tem que ser incentivado para que o colaborador sinta que está contribuindo com a missão do órgão”.

Ainda sobre o envolvimento do servidor, Ziller mostrou sua preocupação em mudar a ótica do código proibitivo e disciplinar do serviço público. Esse modelo, segundo o palestrante, revela constantemente a perda do interesse do servidor, o conflito interno, o medo da punição e desvios de comportamento. Comportamentos que afastam o público do setor público.

Para mudar esse conceito, o Programa de Compliance tem dado especial atenção ao eixo gestão riscos. Nele, está sendo desenvolvido um trabalho de equipe, de colaboração, orientação e compromisso. Sendo essa a lógica do sentimento de servir ao público e de se sentir parte desse serviço.

Conforme dados levantados pelo PCP, desde sua implantação em 2019, atualmente existem mais de 2.400 riscos mapeados e mais de 1.400 sendo implementados. Isso significa o envolvimento de mais de mil servidores praticando e aplicando medidas corretas no processo administrativo dos diversos setores do Estado de Goiás.

Essas ações, segundo Ziller, compõem a lógica do compliance. Sua aplicação vem demostrando a evolução da economia. “Os órgãos estão executando seus processos licitatórios de forma cada vez mais correta, as falhas estão em queda e não fazemos mais ajustes graves. Esse é o ideal que buscamos”, esclarece o Secretário-Chefe da CGE.

Afirmou, também, que o objetivo do Programa não é combater a corrupção e sim instituir a cultura de que a máquina pública tem que funcionar da forma correta e de acordo com a expectativa do cidadão. Por isso, o Estado tem investido na capacitação de pessoal e a meta da Controladoria-Geral é investir cada vez mais na área de consultoria e menos na fiscalização.

Ao encerrar a palestra, Ziller parabenizou o trabalho de compliance desenvolvido pela Goiás Previdência, desejando que a instituição, assim como todos os órgãos do Estado, chegue à um nível de qualificação, de forma que o papel da CGE passe a ser apenas residual e contributivo.

Com a palavra, o presidente da Goiás Previdência, Gilvan Cândido da Silva, agradeceu o Controlador-Geral e toda a equipe da instituição pelas ações diárias no exercício da ética e da transparência de suas funções. Ressaltou que tem sido uma grande experiência vivenciar o amadurecimento da gestão previdenciária, desde a implantação do Programa de Compliance, em 2019. Agradeceu também a colaboração imprescindível dos assessores de Controle Interno da Corregedoria Geral do Estado (CGE), Renato Simão Bernardes e Celiza Fleury Flores Roriz, responsáveis pelo acompanhamento do Programa de Compliance Público na previdência estadual.

Em seguida, o presidente passou a palavra para a Analista Contábil e membro da Secretaria Executiva do PCP, Adriana Jesus, que evidenciou a evolução da maturidade da gestão e os benefícios gerados pela gestão de riscos dentro da autarquia. Dentre eles, a confiança, o interesse e o sentimento de inclusão no processo administrativo.

Na oportunidade, Adriana relatou os últimos resultados do Programa de Compliance, desenvolvido pela Goiasprev, como a constituição da Secretaria Executiva, que demonstra o reforço na equipe do PCP, a ampliação da Matriz de Riscos, a Política de Comunicação, a Política de Segurança de Informação, o Código de Ética do Servidor, o Planejamento Estratégico, além dos cursos de capacitação do colaborador, por meio da Escola de Governo, nos eixos da ética, transparência e gestão de riscos. Atualmente, a previdência estadual conta com quatro colaboradores certificados no curso de Compliance.

Sobre o Código de Ética do Servidor da Goiasprev, a Diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias Barcelos, ao elogiar a palestra do Controlador-Geral, afirmou que o conteúdo trouxe muito conhecimento e novas visões sobre o papel da Controladoria e do serviço público. Disse que a inclusão do servidor e a humanização do ambiente de trabalho foram uma das preocupações na redação do Código da GOIASPREV. “Buscamos alguns exemplos e percebemos que a maioria era proibitiva e punitiva. Então vimos a necessidade de mudar esse conceito, com a valorização do servidor, integração das equipes e a harmonização da Goiasprev como um todo”.

Por sua vez, o Diretor de Gestão Integrada, Everton Correia, elogiou a liderança do Controlador Ziller e a forma competente com que vem conduzindo o Programa de Compliance Público em Goiás. Finalizou, discorrendo sobre o conceito de “Ética”, geralmente voltado para o indivíduo, esquecendo que a ética no serviço público envolve as ações do servidor com relação às expectativas da sociedade. “Na Goiasprev, temos pessoas comprometidas, humanizadas e preocupadas com o nosso público alvo. Uma diretoria inclusiva e aberta. Aqui, quem mais cobra os serviços são os colaboradores. Esse é o avanço”. Conclui o diretor.

Goiás Previdência-Governo de Goiás