Constituições

Exportar Dados

TIPO DE DOCUMENTOTÍTULOASSUNTO OU DESCRIÇÃOANO
Constituição FederalCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. Assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.05/10/1988
Constituição do Estado de GoiásConstituição do Estado de GoiásDefine e limita a ação do Estado em seu papel de construir uma sociedade livre, justa e pluralista05/10/1989

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo