| Emenda Constitucional Federal nº 18/1998 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998 | Dispõe sobre o regime constitucional dos militares | 05/02/1998 |
| Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998 | Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes poolitícos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito federal, e dá outras providências | 04/07/1998 |
| Emenda Constitucional Federal nº 20/1998 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 | (Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências | 15/12/1998 |
| Emenda Constitucional Federal nº 41/2003 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso lX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências | 19/12/2003 |
| Emenda Constitucional Federal nº 47/2005 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005 | Altera as arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências | 05/07/2005 |
| Emenda Constitucional Federal nº 70/2012 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012 | Acrescenta art. 6º -A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional | 29/03/2012 |
| Emenda Constitucional Federal nº 88/2015 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 88, DE 7 DE MAIO DE 2015 | Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias | 07/05/2015 |
| Emenda Constitucional Federal nº 103/2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 | Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias | 12/11/2019 |
| Emenda Constitucional Estadual nº 46/2010 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010. | Altera a Constituição Estadual atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República | 09/09/2010 |
| Emenda Constitucional Estadual nº 54/2017 | EMENDA CONSTITUCIONAL No 54, DE 02 DE JUNHO DE 2017. | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026 | 02/06/2017 |
| Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL No 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019. | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências | 21/12/2019 |
| Emenda Constitucional Estadual nº 66 / 2020 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. | Acrescenta o art. 181-B e altera dispositivos da Constituição do Estado de Goiás. | 17/12/2020 |
| Emenda Constitucional Estadual nº 71/2021 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. | Altera o disposto no § 4º-A do art. 101 da Constituição do Estado de Goiás | 16/12/2021 |
