Goiás obtém nota dez no Ranking de Transparência da Controladoria-Geral da União

O Estado de Goiás subiu da 8ª para a 1ª posição no Ranking de Transparência Pública ( Escala Brasil Transparente) divulgado hoje (20/11) pela Controladoria-Geral da União – CGU. Goiás obteve a nota máxima (dez), mesma nota obtida pelos Estados da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. Esse grupo de Estados são os mais transparentes do País, conforme os critérios avaliados pela CGU. No total, foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os 26 Estados e suas capitais, o Distrito Federal e municípios de todas as regiões do País. A primeira edição do ranking foi divulgada em maio deste ano.

O checklist Escala Brasil Transparente é composto por 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à Informação e da existência de funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), sendo uma medida que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva. Nos seis quesitos relativos à regulamentação da LAI, cujo peso na pesquisa é de 25%, são considerados os seguintes pontos: exposição da legislação no site do ente avaliado; existência da regulamentação; regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); regulamentação da classificação de sigilo; regulamentação da responsabilização do servidor e regulamentação das instâncias recursais.

Já os seis quesitos da transparência passiva, com peso de 75% na pesquias, são observados os critérios a seguir: divulgação do SIC físico (atendimento presencial); existência de um e-SIC (atendimento pela internet); possibilidade de acompanhamento do pedido de acesso; inexistência de pontos que dificultem ou inviabilizem o pedido de acesso; respostas aos pedidos no prazo legal e respostas em conformidade com o que foi solicitado. Esta semana, a Controladoria-Geral do Estado, responsável pela coordenação da transparência pública, anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência pública, dentre elas a implementação do assistente virtual para acolher e responder perguntas em tempo real, ferramenta que deverá estar disponível ao cidadão a partir de janeiro de 2016.

Fonte: Comunicação CGE-GO