O Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores da Goiás Previdência (Goiasprev), da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Administração apresentou hoje (30) ao presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, a proposta de Instrução Normativa que regulamenta o reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições especiais, ou seja, em ambientes onde os servidores públicos estaduais ficaram expostos a agentes nocivos à saúde.

A Instrução Normativa visa, principalmente, oferecer segurança jurídica e estabelecer um procedimento eficiente para que esses servidores possam contar o tempo especial de forma diferenciada, um direito consolidado pelo julgamento do Tema 942 pelo Supremo Tribunal Federal. O regulamento traz mais clareza aos servidores sobre o processo, que agora possuirá um passo a passo detalhado.

O servidor que obtiver o reconhecimento de tempo especial terá duas opções: converter esse período em tempo comum, acrescendo 20% para mulheres e 40% para homens ao tempo de contribuição, ou utilizar esse tempo para se aposentar com critérios específicos de aposentadoria especial. Além disso, ex-servidores poderão solicitar uma certidão de tempo de contribuição para transferência desse período a outro regime previdenciário.

“Essa regulamentação representa uma grande conquista para o RPPS de Goiás, trazendo segurança e valorização aos servidores que trabalhavam em condições de risco à saúde. Estamos comprometidos em garantir um processo justo e transparente para o reconhecimento desse direito,” afirmou Milena Dias, diretora de Previdência da Goiasprev.

O presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, complementou: “A partir de agora, teremos um processo claro, que traz agilidade e, acima de tudo, justiça na concessão desse direito. Estamos dando um passo significativo para fortalecer a previdência estadual e atender com mais eficiência nossos segurados.”

Constituído pelo presidente da autarquia previdenciária, no que concerne aos servidores da Goiasprev, o Grupo de Trabalho é integrado por: Milena Dias (Diretora de Previdência), Cynthia Dayse Rosa (Procuradora e Gerente de Análise de Inatividade), Elias Jakson de Oliveira (Procurador), César Augusto Dias (Procurador), Josiniro Coelho (Gerente de Concessão de Aposentadoria), Kelly Cristina Mendes (Gerente de Pensão e Direitos de Civis), Bruna Tannus (Procuradora Setorial).

Entre o corpo técnico da Secretaria de Estado de Administração, compuseram o GT: Renata Nascimento (Chefe de Gabinete), Fábio Pascholati (Diretor-Executivo da Saúde e Segurança do Servidor), Alex Sandro Neves (Gerente Central de Saúde e Segurança do Servidor), Janete Piccolo (Gerente de Apoio Administrativo), Marina Gabriela Barbar (Coordenador de Engenharia de Trabalho), Leonardo César Silva(Médico do Trabalho), Patrícia Moraes (Médica do Trabalho).

Já a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás foi representada pelos técnicos da Gerência de Gestão de Pessoas: Ana Maria Frois, Onésimo Lima, Vagno Vitor, Michel Barros e Silva e Gustavo Henrique Alves.

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