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Programa de Certificações

O Programa de Certificação da Escola de Governo no âmbito da Administração Pública Estadual, instituído pela Instrução Normativa nº 004/2019 – SEAD disponibiliza até o momento seis certificações:

Certificação em Compliance Público

Portaria nº 1333/2025 – SEAD
Portaria Revogada
Portaria Revogada
Desenho da Certificação

Considera-se Certificação em Compliance Público o atesto do conhecimento em assuntos relacionados a padrões de ética e de conduta, fomento à transparência, responsabilização e gestão de riscos.

A Certificação é composta por 4 (quatro) eixos:
  • Eixo 1 – estruturação das regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta;
  • Eixo 2 – fomento à transparência;
  • Eixo 3 – responsabilização;
  • Eixo 4 – gestão de riscos.

1. Verifique se cumpriu os requisitos necessários para a Certificação em Compliance Público constantes na Portaria nº 1369/2024.

2. Abra um processo no SEI! em Iniciar Processo e em Tipo do Processo escolha a opção Requerimento.

3. No campo especificação escreva: Certificação em Compliance Público. Em Classificação por Assuntos inclua o item: 02.04.01.01 Cursos/certificados. O Interessado será a Gerência de Desenvolvimento Profissional (código no SEI: 05761). O Nível de Acesso será Público. Clique em Salvar.

4. Em Incluir Documento / Escolha o Tipo de Documento e localize o Requerimento de Certificação em Compliance Público (Formulário).

5. Preencha os campos solicitados no Requerimento de Certificação em Compliance Público e clique em Confirmar Dados. Em seguida, assine o documento em Assinar Documento.

6. Clique novamente no Número do Processo / opção Enviar Processo. Em unidades pesquise na SEAD a Gerência de Desenvolvimento Profissional (código 05761) e clique em Enviar.

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

6. Observação: A Certificação em Compliance Público, cadastrada na versão 1 (V1), disponibilizará os certificados para os servidores que atingiram o critério para a certificação conforme a Portaria nº 1.369/2024, pela verificação dos cursos realizados à partir de novembro de 2022. Para a versão 2 (V2), obterão a certificação os servidores que atendam aos requisitos da nova Portaria nº 1.333/2025.

Certificação em Contratações Públicas

Portaria nº 2.571/2023 – SEAD
ANEXO Nº 001/2024
ANEXO Nº 001/2026
Desenho da Certificação
Portaria Revogada

Considera-se Certificação em Contratações Públicas o atesto do conhecimento em assuntos relacionados à Governança e Gestão das Contratações, incluindo o Planejamento, Seleção do Fornecedor, Execução Contratual e demais atividades
congêneres na Administração Pública.

A Certificação é composta por:
  • I – Cursos básicos;
  • II – Formação em planejamento da contratação;
  • III – Formação em seleção do fornecedor;
  • IV – Formação em gestão de contratos e
  • V – Cursos opcionais.

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a sua descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

Certificação em Gestão de Pessoas

Portaria nº 1471/2024 - SEAD
Portaria nº 549/2025 - SEAD
Portaria Revogada
Desenho da Certificação

Considera-se Certificação em Gestão de Pessoas o atesto do conhecimento para o fortalecimento e efetividade da gestão pública por meio da melhoria da qualidade e eficiência de processos e procedimentos inerentes à área de pessoas, tornando-a mais efetiva, estratégica e empática.

A Certificação é composta por 3 (três) formações:
  • I – Estruturante;
  • II – Gestão estratégica de pessoas;
  • III – Desenvolvimento humano e gestão de talentos.

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a sua descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

Certificação em Transformação e Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos

Portaria nº 158/2025 - SEAD
Desenho da Certificação

Considera-se Certificação em Transformação e Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos o atesto dos conhecimentos essenciais para atuar nas áreas de transformação e inovação da gestão pública e dos serviços, de modo a aplicar práticas inovadoras, estratégicas e tecnológicas que promovam a eficiência dos processos, a melhoria contínua dos serviços e a centralidade nas necessidades do cidadão. A certificação visa capacitar o servidor a desenvolver soluções ágeis, inclusivas e orientadas à transformação digital no setor público.

A Certificação é composta por 4 formações:

  • I – Formação Estruturante
  • II – Formação Complementar em Gestão de Serviços Públicos
  • III – Formação Complementar em Gestão da Inovação e seus Contextos Incremental, Radical e Disruptivo
  • IV – Formação Optativa em Google UX Design

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Para certificação em Transformação e Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, as horas da formação optativa: Google UX Design deverão ser validadas pela Escola de Governo. Para enviar o certificado do curso para análise acesse o Portal do Aluno / clique em Certificações/Formações/Trilhas / Certificação em Transformação e Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos / Cursos Externos / Visualizar Cursos Externos. Clique em Google UX Design e depois no símbolo do arquivo (na barra cinza) e selecione o arquivo do certificado do curso Google UX Design, em formato PDF. Em seguida, clique no botão verde no canto direito da barra para fazer o upload do arquivo para o Portal do Aluno. Aguarde a análise da Escola de Governo para aprovação / não aprovação da formação optativa.

6. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

Certificação em Governança e Gestão de Projetos

Portaria nº 518/2025 - SEAD
Desenho da Certificação

Considera-se Certificação em Governança e Gestão de Projetos, o atesto do conhecimento em assuntos
relacionados à Governança Pública, Gestão de Projetos e à Captação de Recursos.

A Certificação é composta por:

  • I – Cursos Obrigatórios
  • II – Formação em Governança Pública
  • III – Formação em Gestão de Projetos;
  • IV – Formação em Captação de Recursos
  • V – Cursos opcionais.

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a sua descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

Certificação em Liderança Pública

Portaria nº 2064/2024 - SEAD
Desenho da Certificação

Considera-se Certificação em Liderança o atesto do conhecimento em temáticas, competências e responsabilidades esperadas de um líder na administração pública.

Esta Certificação é exclusiva para os gerentes participantes do Programa de Desenvolvimento de Lideranças – LiderAção ofertado por esta Diretoria Executiva.

1. Acesse o Portal do Aluno e no menu lateral esquerdo clique em Certificações/Formações/Trilhas.

2. Confira o seu percentual de conclusão na lista disponível em Minhas Certificações.

3. Para mais detalhes, clique na Certificação, Formação ou Trilha desejada. Você terá acesso a uma breve descrição dos critérios para a obtenção da certificação, a carga horária obrigatória e a carga horária já realizada, além dos Eixos de cursos que a compõem.

4. Para mais informações sobre a relação de cursos cadastrados no Eixo, os que você já concluiu ou ainda falta(m) concluir, clique em Visualizar Cursos (Importante: o sistema busca apenas os cursos cadastrados e realizados no novo Portal do Aluno).

5. Se já concluiu os critérios mínimos necessários, clique na Certificação, Formação ou Trilha que está com 100% de conclusão para acessar a sua descrição, os Eixos que a compõem e baixe o certificado clicando no botão verde Certificado.

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