A Instrução Normativa nº 004/2021 institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Diretoria Executiva da Escola de Governo.

Clique aqui e acesse o Termo de Compromisso e Responsabilidade (2025)

Antes de iniciar uma ação educacional, é necessário anexar ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) o Termo de Liberação de Instrutor, comprovando que a chefia imediata está ciente e autoriza a sua participação no dia e horário da turma a ser ministrada.

Clique aqui e acesse o Termo de Liberação de Instrutor.

Se a ação educacional for realizada fora do horário de expediente, o instrutor deve anexar ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a Declaração do Instrutor Fora do Horário de Trabalho e prescinde a ciência do chefe imediato.

Clique aqui e acesse a Declaração do Instrutor Fora do Horário de Trabalho.

A Portaria nº 280/2021 regulamenta as atividades de planejamento e produção de conteúdo para ações de capacitação da Diretoria Executiva da Escola de Governo e torna obrigatória a apresentação do Termo de Entrega de Conteúdo para fins de remuneração ao instrutor.

• EaD - Termo Entrega de Conteúdo
• Presencial - Termo Entrega de Conteúdo
• Produção Isolada - Termo Entrega de Conteúdo

Conforme Portaria 280/2021, são obrigatórios na modalidade a distância – EaD: as videoaulas, o material para leitura, a legislação pertinente (leis, decretos, normas, jurisprudência etc.), as referências bibliográficas, e a elaboração de 10 (dez) questões objetivas e inéditas. Demais recursos e/ou atividades disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão facultativos.

O instrumento de planejamento para essa modalidade é o Mapa de Atividades.

• Mapa de Atividades
• Modelo de Slide Cursos On-line
• Modelo de Apostila

Conforme Portaria 280/2021, são obrigatórios na modalidade presencial os slides, o material para leitura, a legislação pertinente (leis, decretos, normas, jurisprudência etc.), as referências bibliográficas e a elaboração de 10 (dez) questões objetivas e inéditas. Poderão ser acrescidos outros recursos e/ou atividades necessárias.

O instrumento de planejamento para essa modalidade é o Plano de Curso.

• Plano de Curso
• Modelo de Slide Cursos Presenciais
• Modelo de Apostila

Portaria nº 05/2025 – SEAD – DO/GO n° 24.445 de 08/01/2025 - Designar servidores para exercerem, até 31 de dezembro de 2025, a atividade de instrutor interno, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo.

Portaria nº 2317/2024 - SEAD - DO/GO n° 24.410 de 06/11/2024 - Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a servidor público estadual, considerado Instrutor Interno conforme descrito no caput do art. 16 do Decreto nº 9.738 de 27 de outubro de 2020, pelo desempenho de atividade de instrutor, nas ações de capacitação desenvolvidas pela Diretoria Executiva da Escola de Governo.

Instrução Normativa nº 004/2021 – SEAD – DO/GO Nº 23.677 de 17/11/2021 – Instrução Normativa nº 004/2021 – Institui o Termo de Compromisso e Responsabilidade para Instrutores Internos, como instrumento de manifestação anual de interesse em dar continuidade ao desempenho remunerado de atividades de professor nas ações de capacitação da Diretoria Executiva
da Escola de Governo.

Portaria nº 78/2021 – SEAD – DO/GO N° 23.495 de 22/02/2021 – Portaria nº 78/2021 – Fixa os valores máximos de gratificação por encargo de curso ou concurso no âmbito da administração pública estadual.

Decreto nº 9.738, de 27/10/2020 – Decreto nº 9.738 – Institui a Política Estadual de Capacitação e Desenvolvimento Profissional a ser aplicada aos servidores e dá outras providências.

Lei nº 20.756, de 28/01/2020 – Lei nº 20.756 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.

Veja abaixo informações sobre processos seletivos já encerrados e que foram promovidos pela Escola de Governo para selecionar professores (instrutores internos) dentre servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

• Processo Seletivo para Instrutores Internos - Edital 004/24 - SEAD
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 003/24 – GDP
• Processo Seletivo de Credenciamento para Instrutores Externos – Edital 01/24 DEEG
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital nº 02/2024 – SEAD para ações de capacitação em Matemática e Microeconomia
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 002/23 – GDP
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 001/23 – GDP
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 001/22 – SEAD 
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 03/21-SEAD 
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 002/2019/GDP
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 001/2019/GTPC
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 001-2018-GTPC-SUPEG 
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 004-2016-GTPC-SUPEG 
• Processo Seletivo de Caráter Excepcional para Instrutores Internos – Edital 02/2014/GTP-SUPEG
• Processo Seletivo para Instrutores Internos – Edital 04/2013/GTP-SUPEG