Juízes e juízas poderão bloquear carteira de motorista por internet

O sistema Renajud, ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), está com nova versão. A partir de agora, essa funcionalidade permite que juízes e juízas acessem a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPR-Br) e realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo do sistema é facilitar o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

Essa ação foi desenvolvida pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo consultas e envio, em tempo real, à base de dados nacional.

Com essa função, disponível na plataforma, os usuários não precisarão ter uma senha específica para acessar o Renajud, a única exigência é a dupla identificação para a segurança dos mesmos.

Já os magistrados e as magistradas, além de dados dos veículos, também têm informações de endereço e CPF, sobre a habilitação, cujo bloqueio passou a ser permitido, bem como acesso à base de dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), realiza consulta, pesquisa e impõe restrição como é feito aos carros.

O que pode ser feito

• Sistema CNH
• Inserir ou retirar a restrição de condutor e/ou veículo
• Consultar endereço e CPF na base de dados