Notas Técnicas
| Nota Técnica | Assunto | Situação |
|---|---|---|
| 001/2023 | Fica instituído que todos os veículos que estiverem sob suspeitas de adulterações por parte das mesas de análises das empresas de TI nas numerações de chassi, de motor e etiquetas, terão seus laudos reprovados, devendo os mesmos serem encaminhados para o Detran com anotação de divergências cadastrais. | Em Vigor |
| 001/2023 - DETRAN/CORR | Estabelece a necessidade de baixar Embargo de Licenciamento para anotação de Comunicado de Venda. | Em Vigor |
| 001/2023 - DETRAN/GPA | Desbloqueio de CNH | Em Vigor |
| 002/2023 - Detran/GABPROC | Efeito Suspensivo | Em Vigor |
| 001/2023 - Detran/GABPROC | Cancelamento de Carteira Nacional de Habilitação - CNH | Em Vigor |
| 005/2021 | Fica instituído que as unidades requisitantes de processos licitatórios de objetos divisíveis devem fundamentar a escolha pelo agrupamento de itens para fins da contratação por preço global, à luz da Súmula 247 do TCU, ainda que o objeto do certame seja um serviço decorrente de uma solução integrada. | Em Vigor |
| 002/2021 | Fica Instituído que a Carteira Nacional de Habilitação – CNH poderá ser cancelada, a pedido do próprio condutor, por meio de ato do Presidente do DETRAN/GO, publicado no Diário Oficial do Estado, e ficando a edição da portaria de cancelamento condicionada à devolução desse documento, para inutilização, na Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito/Coordenadoria do RENACH, estando válida a mencionada habilitação. | Em vigor |
| 004/2019 | À vista do que consta do Despacho 5373/2019 da Procuradoria Setorial, Documento SEI (9510460) e Nota Técnica Despacho 5384/2019 Documento SEI (9515970), a qual informa que as unidades competentes tem o dever de decidir as matérias submetidas a sua apreciação dentro da normatização de regência, não podendo transferir esse ônus a outras unidades ou a Procuradoria Setorial. | Em Vigor |
| 002/2019 | Fica instituído que a CNH poderá ser cancelada, a pedido do próprio condutor, por meio de ato do Presidente do DETRAN/GO, publicado no Diário Oficial do Estado, e ficando a edição da portaria de cancelamento condicionada à devolução desse documento, para inutilizaçãoo, na Gerência de Habilitação e Exames de Trânsito/Coordenadoria do RENACH, estando válida a mencionada habilitação. | Em Vigor |
| 001/2019 | Fica instituído que os entes municipais, estaduais e federais, inclusos seus órgãos/entidades da administração direta e indireta, são isentos da taxa de licenciamento de veículos de sua propriedade e outras taxas, devendo os pedidos de isenção serem encaminhados diretamente à Gerência de Execução Orçamentária e Financeira para tratamento da matéria. | Em Vigor |
Sobre as Notas Técnicas:
A página “Notas Técnicas” do Detran-GO é uma fonte valiosa de informações que abrangem diversas questões relevantes. Essas notas técnicas fornecem diretrizes e esclarecimentos sobre uma variedade de tópicos, garantindo que todos os envolvidos estejam cientes das regulamentações em vigor. É fundamental para a transparência e a eficácia da atuação do Detran-GO.
Uma das notas técnicas em destaque é a 005/2021, que estabelece critérios para a escolha do agrupamento de itens em processos licitatórios, seguindo a Súmula 247 do TCU. Isso é crucial para garantir processos licitatórios justos e transparentes.
A Nota Técnica 002/2021 é outra de grande importância, pois trata do cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pedido do próprio condutor. A nota estabelece as condições para o cancelamento, incluindo a devolução da CNH para inutilização. Essa informação é relevante tanto para condutores quanto para o Detran-GO.
A Nota Técnica 004/2019 enfatiza a responsabilidade das unidades competentes em decidir sobre questões dentro das normativas em vigor, sem transferir esse ônus a outras unidades ou à Procuradoria Setorial. Isso garante a eficiência e a conformidade com as regulamentações.
Além disso, a página oferece informações sobre as notas técnicas em vigor e seus respectivos assuntos. A possibilidade de filtrar as notas técnicas facilita a busca por informações específicas e garante que as partes interessadas estejam atualizadas sobre as normas do Detran-GO.
A página ainda disponibiliza arquivos que contêm o teor das novas informações publicadas, fornecendo acesso a detalhes mais abrangentes sobre cada nota técnica. É uma ferramenta essencial para esclarecer dúvidas e garantir a conformidade com as regulamentações do órgão, promovendo a transparência e a eficiência em todos os processos relacionados ao Detran-GO. Consulte regularmente a página para se manter atualizado e informado.
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