O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) intensificou a fiscalização contra o desmonte irregular de veículos e a venda ilegal de peças automotivas. Na última quinta-feira, três veículos foram apreendidos, diversas peças recolhidas e quatro pessoas presas. Elas foram encaminhadas à Central de Flagrantes pelos crimes de receptação qualificada, associação criminosa, adulteração veicular e desmonte ilegal de veículos.

As prisões ocorreram durante uma fiscalização orientativa da Gerência Especial de Ação Integrada do Detran-GO (GEAI) no Setor Parque Eldorado Oeste, em Goiânia. A operação contou com a participação da GEAI, da Assistência Policial Militar no Detran-GO, da Polícia Técnico-Científica e do 42º BPM. Durante a ação, quatro homens foram flagrados com três motores de caminhonetes Hilux de origem ilícita.

Na ocasião, além dos motores foram apreendidos cinco câmbios, oito pneus, quatro celulares, um guincho hidráulico, três caixas de ferramentas e três veículos. A GEAI realiza fiscalizações rotineiras com o objetivo de orientar os proprietários de empresas sobre a Lei Federal nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmanche.

A legislação exige que empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelo Detran-GO. Estima-se que Goiânia tenha cerca de três mil estabelecimentos desse tipo, grande parte operando na clandestinidade. “Estabelecemos um diálogo e estamos orientando os empresários sérios, mas seremos implacáveis com aqueles que usam a fachada de empresas para cometer crimes”, pontua o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

As empresas credenciadas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de veículos sucateados que voltam ao mercado, com o objetivo de reduzir os índices de roubo e furto de automóveis no país. Além disso, a lei proíbe a revenda de itens de segurança usados, como airbags, cintos de segurança, sistemas de suspensão e vidros.

A aplicação da legislação busca eliminar a concorrência desleal e fortalecer o comércio de peças usadas regularizadas. Segundo o Delegado Waldir, além de combater a ilegalidade no setor, a norma também prevê o descarte correto de resíduos, contribuindo para a proteção ambiental, e garante a procedência das peças comercializadas, dificultando que veículos de origem criminosa abasteçam o mercado de autopeças.