As Declarações do Detran-GO disponibiliza informações e documentos essenciais relacionados a declarações de procedência e responsabilidade. Estes documentos são fundamentais para garantir a legalidade e a conformidade em diferentes situações, como no registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Abaixo, você encontrará detalhes sobre algumas dessas declarações:

Documentos

Sobre as Declarações

• Declaração de Procedência (Resolução CONTRAN n° 555/2015): Esta declaração diz respeito ao registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no RENAVAM. Ela é uma parte essencial do processo para assegurar a legalidade desses tipos de veículos.
• Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Ciclomotor/Ciclo-elétrico para Pessoa Física (Anexo I – Declaração de Procedência): Este documento é utilizado para que indivíduos declarem sua responsabilidade pela origem lícita de ciclomotores e ciclo-elétricos.
• Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Ciclomotor/Ciclo-elétrico para Pessoa Jurídica (Anexo II – Declaração de Procedência): Similar à declaração anterior, porém destinada a pessoas jurídicas.
• Procedimento para a Gravação do Número de Identificação do Veículo (VIN) nos Veículos Fabricados Antes de 31 de Julho de 2015 (Anexo III – Procedimento para Gravação do VIN): Este procedimento é voltado para veículos que não possuem um código específico de marca, modelo e versão, fabricados antes de 31 de julho de 2015.

Para dúvidas, entre em contato com nossos canais de atendimento. Acesse também a nossa carta de serviços no expresso.