Contran e Senatran: Regulando o Trânsito Brasileiro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Sistema Nacional de Trânsito (Senatran) desempenham um papel crucial na regulamentação e fiscalização do trânsito no Brasil. Eles emitem resoluções, portarias e deliberações que estabelecem as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos órgãos de trânsito em todo o país. Fique por dentro das portarias e das resoluções do Contran/Senatran , que moldam as regras de trânsito e afetam diretamente condutores e gestores de trânsito em todo o território nacional.

Lei Nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 – Alteração do CTB

Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.

Lei Nº 14.071, de 13 de outubro de 2020- Alteração do CTB

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

Conteúdo Contran e Senatran

Todo o conteúdo disponibilizado pelo Ministério do Trânsito sobre o Contran e Senatran

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

Alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o principal documento legal que rege o trânsito no Brasil. Ao longo do tempo, o CTB passa por alterações e modificações para atender às necessidades e aos desafios em constante evolução. Essas mudanças são fundamentais para garantir a segurança nas vias, a eficiência no transporte e a qualidade de vida dos cidadãos. Conheça as últimas atualizações e saiba como elas impactam as regras de trânsito no país.

Portarias Senatran

Resoluções – Contran

Deliberações/Portarias – Contran

Minfra Legis

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