A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Detran-GO de exigir o exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, para a identificação do consumo de substâncias psicoativas. A obrigatoriedade passará a vigorar em Goiás a partir da notificação do Detran-GO. No restante do país, o teste já é pré-requisito para renovação de CNHs categorias C, D e E e de mudança de categoria desde 2 de março.

Apesar de ser favorável ao cumprimento integral da legislação de trânsito, o Detran-GO havia recorrido à justiça por temer a descontinuidade do serviço, pois não haviam laboratórios credenciados em número suficiente para atender a demanda no Estado. Isso poderia causar atrasos na emissão ou renovação da habilitação de motoristas profissionais.

“Conseguimos ganhar um prazo razoável para que mais empresas se credenciassem. A concorrência também contribuiu para a queda dos preços”, afirma Manoel Xavier Ferreira Filho, presidente do Detran-GO. O teste cujo preço chegava a R$ 705, agora pode ser encontrado por R$ 250. Uma economia superior a 50%.

Segundo levantamento da Gerência de Habilitação, só 42 dos 246 municípios goianos já contam com laboratórios credenciados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O número ainda é insuficiente para atender toda a demanda. “O nordeste goiano, por exemplo, não conta com empresa apta a realizar o toxicológico”, afirma o gerente Rodrigo Rezende.