Detran-GO desburocratiza recredenciamentos
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) desburocratizou os recredenciamentos de todos os permissionários. Conforme Portaria nº 114/21, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, dia 2, o credenciamento deverá ser renovado a cada 24 meses. Até então, o processo era válido por 12 meses. A medida exclui procedimentos desnecessários e facilita o trabalho dos médicos, psicólogos, instrutores, despachantes e demais permissionários.
De acordo com a portaria, apesar de o recredenciamento ser feito a cada 24 meses, o permissionário deve recolher a taxa de serviço estadual, prevista no Código Tributário do Estado, a cada 12 meses do credenciamento. Quem tiver credenciamento vencido ou a vencer neste ano, basta efetuar o recolhimento da taxa, via Documento Único de Arrecadação, para ter o credenciamento renovado automaticamente.
A portaria entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2021.
Goiânia, 2 de fevereiro de 2021.
Comunicação Setorial do Detran-GO.
