Motoristas devem se atentar aos procedimentos para renovação da CNH
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação tem gerado muitas dúvidas aos usuários. As CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 tiveram um prazo estendido e foram renovadas até 30 de setembro desse ano. Os vencimentos foram suspensos devido à pandemia da Covid 19 e durante todo o período os condutores puderam circular com a habilitação vencida, devido à publicação dos novos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Com a publicação da Lei n° 14.071, de 13 de outubro de 2020, que previu além de outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro, foram alteradas as validades das CNHs. O exame de aptidão física e mental, e consequentemente, todo o processo de renovação para CNHs vencidas a partir de 12 de abril de 2021, está previsto da seguinte forma:
– A cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
– A cada 5 anos, para condutores com idade a partir de 50 anos e inferior à 70 anos;
– A cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
As demais CNHs, com validade anterior à 12 de abril de 2021, continuam com as validades conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental expedido por médico credenciado, validade essa que pode variar de 3 a 5 anos.
No caso de condutores com processo de primeira habilitação, ao candidato aprovado será conferida a permissão para dirigir com validade de um ano. A CNH definitiva será conferida ao condutor ao término de um ano, desde que ele não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou ainda, sem reincidência em infração média. Vale lembrar que o ano em questão que o candidato aprovado permanecer com a permissão provisória conta para a validade da CNH definitiva.
O condutor que precisa renovar o documento e deseja atendimento na Sede ou Ciretrans deve agendar o atendimento pelo site oficial do Detran GO ou pelo aplicativo para smartphone “Detran GO ON”. Para os usuários que desejam atendimento nas unidades do Vapt Vupt, o agendamento deve ser realizado pelo Portal Vapt Vupt – Agendamento.
Vale lembrar que o documento em formato digital tem a mesma validade do documento impresso. Pode ser adquirido realizando ao download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” nas lojas IOS e Android para smartphones. Confira o passo a passo em Carteira Digital de Trânsito (serpro.gov.br).
Goiânia, 29 de dezembro de 2021.
Comunicação Setorial do Detran-GO
