A vistoria veicular realizada pela empresa que detém a concessão do serviço é pré-requisito obrigatório para alguns serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), como transferência de propriedade de veículo e transferência de município. Por mês, estima-se que sejam realizadas 57 mil vistorias. Atualmente, só um terço dos municípios goianos contam com loja física da concessionária. De acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, com o fim da concessão e abertura do credenciamento, a expectativa é de que, pelo menos, 500 empresas se habilitem para prestar o serviço.

Para Marcos Roberto, a concorrência deve impactar também no preço cobrado do cidadão. “A exemplo do que ocorreu com as lojas de placas, esperamos que o valor também caia. Hoje temos locais em que o par de placas é vendido por R$ 80”, enfatizou. Para evitar que haja abusos, o Detran-GO estuda estipular valor máximo a ser cobrado pela vistoria em R$ 108, que é o preço praticado hoje.

A vistoria veicular para serviços como alteração de característica, remarcação de motor ou chassi, alteração de média monta e baixa de veículo ainda é feita pelo Detran-GO. Para os demais casos, o serviço foi repassado para uma única empresa a partir de 2015. Nesse caso, a concessão pública foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Por isso, o Detran-GO irá romper o contrato sem prejuízo ao erário e abrir credenciamento, oferecendo aos interessados oportunidades iguais de prestar o serviço, desde que cumpridas todas as exigências previstas na portaria.

O credenciamento de empresas interessadas estará aberto a partir de segunda-feira. Porém, até agosto, os serviços de vistoria veicular continuarão sendo prestados pela atual concessionária sem nenhuma mudança para os usuários do Detran-GO. A medida busca zelar pela continuidade dos serviços públicos, evitando prejuízos aos cidadãos.

Durante esses dois meses, o Detran-GO atualizará e capacitará novos vistoriadores, e credenciará as empresas interessadas. A lista com os requisitos e a documentação necessária para o processo consta na Portaria 667/2021. Além de apresentar a documentação necessária, a empresa será vistoriada. O objetivo é verificar se ela realmente tem condições de prestar um serviço de qualidade à população.

Conforme o presidente do Detran-GO, a partir de 1º de setembro, todo o procedimento passará pelo sistema da autarquia, inclusive o agendamento. A pessoa entrará no site do Detran-GO e irá agendar sua vistoria, já nas novas lojas credenciadas.