O documento virtual, que poderá ser utilizado no lugar da carteira de papel, será identificado pela leitura do QRCode ou de um certificado digital, emitido pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados.

Inicialmente, não haverá cobrança de custo adicional pela CNH digital. Os valores serão os mesmos atualmente pagos ao Detran-GO para emissão ou revalidação da CNH, hoje de R$ 189,87. 

Ao POPULAR, o presidente do Detran de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, afirmou que a expectativa é de que haja uma redução no valor final do documento, já que o custo operacional do órgão deverá ser reduzido, uma vez que tudo será feito por meio digital. No entanto, cabe aos órgãos estaduais fixarem os valores de seus serviços, conforme o Denatran. 

A cobrança de taxas, esclarece Xavier, depende de autorização legislativa e a lei tem uma carência de três meses para entrar em vigor. Assim, quem quiser fazer a versão digital do documento, pagará a mesma taxa de emissão ou segunda via. “É uma forma de incentivarmos a adesão ao novo sistema”, explica o presidente do Detran.

Segunda via

Quem já tem a CNH com QRCode (código para leitura rápida) – as mais recentes já têm o código – e quer ter o documento virtual terá de fazer a segunda via, pagando a taxa correspondente. O novo documento terá a data de validade do original ou, se o usuário quiser e pagar por um novo exame médico, terá validade de cinco anos, a mesma da revalidação. 

Quem não confia na tecnologia ou não vê vantagem em ter o documento digital poderá continuar usando o documento de papel normalmente. A tendência, no entanto, observa o presidente do Detran, é de maior adesão à tecnologia. “Esse é um caminho sem volta. É cada vez maior o uso de aplicativos para todo tipo de necessidades”, pontua Xavier. Goiás foi escolhido para iniciar o sistema devido ao processo avançado de digitalização de todos os processos do Detran.

Segurança

O presidente do Detran chama a atenção para a segurança do sistema. “Até mesmo a assinatura do presidente do órgão de trânsito será digital, por meio de chancela do Serpro, o que garante maior segurança e facilita o gerenciamento”, diz. 

Suspensão

O documento é atualizado automaticamente, o que agilizará casos como a suspensão da CNH quando, por exemplo, o motorista for flagrado embriagado. “O celular não será apreendido, é claro, mas o documento será suspenso eletronicamente”, esclarece o presidente do Detran. 

A preparação para a fiscalização começará muito em breve, com reuniões envolvendo representantes de órgãos como Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), Batalhões de Trânsito e Rodoviário da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. O Detran já investiu na aquisição de mil tablets para uso na fiscalização de trânsito.